Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1319 MC/DF e na ADI nº 2.321/DF. 5) O término da incorporação dos 11,98%, ou do índice obtido em cada caso, na remuneração deve ocorrer no momento em que a carreira do servidor passa por uma restruturação remuneratória, porquanto não há direito à percepção ad aeternum de parcela de remuneração por servidor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1643 Miranda - Apelante: Oswaldo Scaranari - Apelante: Rosa Scarparo Amatto - Apelante: Rosemary Simone Favoretto de Resende - Apelante: Tereza Cruz Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Eva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1643 Miranda - Apelante: Oswaldo Scaranari - Apelante: Rosa Scarparo Amatto - Apelante: Rosemary Simone Favoretto de Resende - Apelante: Tereza Cruz Muniz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Eva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 909 Abdalla Jugdar - Apelado: Suzan Mary Hokama - Apelado: Ivone de Oliveira - Apelado: Aparecido Maria dos Santos - Apelado: Paulo Sergio Escaleira - Apelado: Luciane Silmara Caparra - Apelado: Lucia Angelica Marcello de Oliveira - Apelado: Alberico Fernandes da Silva - Apelado: Ana Maria Maranhao dos Santos - Apelado: Cristiane Reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 700 1165 DE REMESSA E RETORNO R$ 67,20 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Heloisa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - Odair Domingues Ferreira (OAB: 102240/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315 Nº 994.09.009212-0 (0893307.5/8-00) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2087 reconheça a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Outrossim, não verificada a presença de nenhuma hipótese de exceção do artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.153/09, é o caso de remessa dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Em razão da adequação do procedimento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2026 pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 0002264-69.2016.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vinicius Nales

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1403 Nº 0034556-20.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Therezinha Batista (E outros(as)) - considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com as teses fixadas, encaminhem-se os autos ao Relator

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1668 Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP) Processo 0001231-05.2020.8.26.0053/39 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1444 de reestruturação financeira da carreira, e declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da Lei n° 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte. [RE 561836 / RN, Tribunal Pleno, Relator(a): Min. LUIZ FUX, j. 26/09/2013] grifou-se Assim, tendo havido a reestruturação da carreira dos autores,