Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 4073 artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Int. - ADV: FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP) Processo 1030224-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.M.M.D. - J.A.A. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Tendo em vista a possibilidade de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 3727 cumpra a obrigação de fazer consistente na entrega do medicamento Dormonid 15mg 30 comprimidos por mês ao exequente, comprovando-se nos presentes autos no prazo de 15 dias, sob pena de imbrobidade administrativa. Intime-se. - ADV: LUCIANE MARTINS PEREIRA (OAB 228686/SP), MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 4006 requisitório de pequeno valor. O processamento do RPV - requisitório de pequeno valor impõe seu encaminhamento e protocolo diretamente à entidades devedoras, não sendo suficiente a Comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos prevista na Portaria nº 8622/10 e nos Comunicados 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 4108 todos os herdeiros;Juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros;Juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is);Juntar certidão negativa federal DRF, do falecido, que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda. gov.br;Juntar certidão de dependentes habilitados peran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3949 impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 1505 Banco do Brasil Sa - Ordem nº 12/2010 - Vistos.Fls. 155: Tendo em vista o arresto de fls. 151/152 em conta bancária de titularidade de OSWALDO OVALLE JÚNIOR, proceda-se à citação editalícia do coexecutado, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo o exequente providenciar juntada de minuta do edital aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6480 que haja a incidência sobre os vencimentos integrais.Citada, a ré apresentou CONTESTAÇÃO a fls. 136/143, alegando, em suma, alegou que os quinquênios e a sexta-parte são calculados apenas sobre o salário-base e, subsidiariamente, pugnou pela aplicação da Lei nº 11.960/09.Réplica a fls. 150/154.As part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5384 regramento do Código de Processo Civil de 2015, a autora arcará com metade das despesas e custas processuais, assim como o réu MICHEL PEDROSO DE FARIAS deverá suportar a outra metade, nos termos de seu artigo 86, condenando-se as partes, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5634 desde que subsista o fato ou a situação que as gera (vantagens pessoais objetivas (obra citada, p.405).”Finalmente, não se pode desconsiderar que a divergência já foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, cujo resultado passa a expressar o entendimento do próprio Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 4039 obrigatórias a serem digitalizadas:a) Carta precatória expedida por este Juízo;b) petição inicial, com eventual emenda à inicial;c) despacho judicial;d) instrumento do mandato conferido ao advogado;e) comprovante de recolhimento das custas pertinentes.A comprovação da distribuição da deprecata dever�