Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1779 da liminar pretendida. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 27 de novembro de 2018. Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Nilza Peres de Sousa (OAB: 282370/SP) - 10º Andar Nº 2249079-03.2018.8.26.0000 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 844 DEECRIM UR8 da Comarca de São José do Rio Preto, uma vez que foi beneficiado com progressão ao regime semiaberto, mas ainda se encontra em regime fechado. Objetiva a concessão da ordem, a fim de que seja expedido alvará de soltura para que o paciente possa aguardar em regime aberto ou prisão albergue domiciliar o surgimento de v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 948 do Estado de São Paulo e artigo 663 do Código de Processo Penal. São Paulo, 8 de julho de 2016. Alberto Anderson Filho Relator” - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - 5º Andar Nº 0035005-30.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São João da Boa Vista - Impette/Pacient: Alex Endrigo de Padua - Decisão Monocrá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1392 Nº 2046973-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jales - Paciente: Geisieli Pinto Moreira - Impetrante: Julio Roberto de Sant´anna Junior - Despacho: Vistos. Trata-se de habeas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2465 em favor de sua ex-companheira em razão dele ter efetuado ameaças indiretas à vítima e enviado a ela mensagens de conteúdo intimidante (fls. 33). Contudo, mesmo após ser cientificado da existência das medidas protetivas, o Paciente as descumpriu, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva.Sabe-se que a liminar no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1391 sido fixado o regime inicial semiaberto e de ter sido negada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Requer, assim, a concessão da ordem para que seja fixado o regime inicial aberto para cumprimento da pena e substituída a pena privativa de liber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1118 oficie à autoridade judiciária requisitando informações complementares acerca de eventual interrupção do prazo da prescrição da pretensão executória. 2. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 1º de junho de 2017. MÁRCIO BARTOLI Relator Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1695 e, na sequência, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. São Paulo, 28 de setembro de 2016. (a) Alberto Anderson Filho, Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Luiz Carlos Favero Junior (OAB: 250693/SP) (Defensor Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2813 Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo. V.U. Sustentou oralmente o defensor público, Dr. Adriano Elias Oliveira, e usou da palavra a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Martha de Toled

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 921 O habeas corpus tem sido utilizado indiscriminadamente, olvidando se tratar de medida estreita que não se presta a substituir recurso adequado, in casu, o agravo em execução, com previsão no artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Elucidativo, a respeito, o escólio jurisprudencial: “O habeas corpus não se presta para apressar pedidos