Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 Nº 114535-0/12 - Exibicao de Documentos - A: JOAO RODRIGUES DOS ANJOS. Adv(s).: DF036353 - Douglas Magno de Almeida Oliveira. R: ELCIO PARREIRA FREITAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, resta claro que a simples declar

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 16ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Cleber de Andrade Pinto Diretora de Secretaria: Vivian Raquel Goncalves Pereira Rimolo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2003.01.1.089411-8 - Cumprimento de Sentenca - A: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF016785 - Marcos Vinicius Ottoni. R: ALBERTO CARLOS

Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 Nº 8017-9/11 - Execucao - A: VICTORIO ABRITTA AGUIAR. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: RICARDO DE MORAIS SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 153 e 157 em favor do patrono da parte credora, Dr. Rodrigo Ramos Abritta, OAB-DF 31.705. Indefiro, contudo, o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicia

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 de que a comissão de permanência apresente índices superiores aos encargos moratórios e compensatórios previstos no contrato. Réplica às fls. 123/134. Vieram os autos conclusos para julgamento. Fundamento e decido. O processo foi relatado nesta data, com o objetivo de se proferir sentença, contudo, verifico a necessidade de conversão do julgamento em diligência. É que, apesar de terem sido c

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 caução idônea. Antecipação de tutela deferida. II - Agravo de instrumento provido. (Acórdão n.681942, 20130020049245AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/05/2013, Publicado no DJE: 11/06/2013. Pág.: 235) Assim, defiro parcialmente a liminar, para que a autora promova o depósito judicial ou preste caução idônea do valor da cobrança que alega indevida (R$ 1.23

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Nº 16308/96 - Execucao - A: ANTONIO VENANCIO DA SILVA & CIA LTDA. Adv(s).: DF017122 - Francisco Oliveira Thompson Flores, DF032467 - Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, DF033876 - Bruno Alves Bezerra Silva, DF04518E - Leonardo Henkes Thompson Flores, DF04964E - Joao Marcos Amaral, DF06597E - Matheus Machado Mendes de Figueiredo, DF07462E - Rafael Barros e Silva Galvao, DF08272E Leilane Ribeiro Soares. R: C

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 N. 0045121-91.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALBERTO CARLOS PEREIRA. Adv(s).: DF0039997A REMISSON SOARES DA COSTA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045121-91.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMP

Caderno único ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2013 Nº 44335-9/06 - Cobranca - A: RIVOLI VEICULOS LTDA. Adv(s).: GO018725 - Sergio Meirelles Bastos, GO018771 - Thyago Mello Moraes Gualberto. R: FABRICIO CURTIUS. Adv(s).: GO010037 - Flora Martins Ribeiro. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03/2012, fica o autor intimado a conferir e retirar a Carta Precatória constante dos autos, devendo comprovar sua distribuição no prazo de dez dias. Brasília DF,

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 perspectivas jurídicas buscadas configuram vício suscetível de integração, certo é que não passam de manifestação de insurgência quanto à inteligência eleita, o que ultrapassa os limites da via eleita. 3. A breve atuação do causídico, bem como a concorrência de outros causídicos na condução do feito não podem ser subtraídas como variáveis relevantes para a tarefa de apuração do

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 C do CPC (REsp nº1.273.643/PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 27/02/2013, DJe 04/04/2013), afastando-se, por conseguinte, a subsistência da prescrição se o aviamento da pretensão executiva ocorrera antes do implemento do prazo quinquenal . (...) 8. Agravo regimental conhecido e desprovido. Unânime. (Acórdão n.911145, 20150020286428AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª T