Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 outra fonte de renda do agravante. Em situação semelhante à dos autos, a Sexta Turma Cível pronunciou-se no sentido de que incumbe ao executado comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado. Confira-se: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. (...) 2. Incumbe, pois, ao executado demonstrar que as quantias depositadas correspondem

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 veículo automotor de sua propriedade sem nunca ter recebido o dinheiro acertado. Alega que foi induzido a erro, uma vez que o 1º Requerido teria mostrado na tela de seu celular comprovante de pagamento que, após, ficou constatado como sendo de um cheque sem fundos. Afirma que assinou procuração em favor do 1º Requerido em virtude do supramencionado erro. Aduz que o veículo foi revendido ao 2º Requ

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Malheiros, 3ª ed. Pág. 138). Os pedidos de tutela de urgência encontram guarida no próprio texto constitucional (art. 5º, XXXV). Porém, a norma exige para o seu deferimento, o preenchimento de certos requisitos, os quais sempre são atrelados à plausibilidade do direito alegado e ao perigo de lesão ou grave ameaça ao direito. A antecipação dos efeitos da sentença tem por objetivo conferir

Caderno único ● 19/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de junho de 2008 Nº 14402-4/07 - Indenizacao - A: MARIA DE FATIMA SA LIMA. Adv(s).: DF016858 - Nilton Lafuente. R: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310. Adv(s).: DF011557 - Adao Renato Kosmalski. DESPACHO 'Em face da vigência da Lei nº 11.232/05, que tem incidência imediata nas execuções iniciadas a partir de seu advento, e, tendo em vista o retorno dos autos da Eg. Turma Recursal, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento e

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 ao que vencer a causa, não há nesta cautelar interesse de agir. Primeiro porque os bens arrolados para o arresto não estão sob litígio de quem teria sua propriedade; segundo porque o próprio autor informa na petição inicial que deseja reaver os bens para assegurar uma futura execução em face dos réus. Por outro lado, mesmo que fosse possível o sequestro dos bens arrolados, a presente cautel

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 17.015 17.016 17.017 17.018 17.019 17.020 17.021 17.022 17.023 17.024 17.025 17.026 17.027 17.028 17.029 17.030 17.031 17.032 17.033 17.034 17.035 17.036 17.037 17.038 17.039 17.040 17.041 17.042 17.043 17.044 17.045 17.046 17.047 17.048 17.049 17.050 17.051 17.052 17.053 17.054 17.055 17.056 17.057 17.058 17.059 17.060 17.061 17.062 17.063 17.064 17.065 17.066 17.067 17.068 17.069 17.070 17.071 17.072 17.073 17.074 17.075 17.076 17.077 17