Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 902 503 artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923); (3) se houve, silêncio, contestação ou adesão expressa ao pedido, como, por exemplo, por meio de declarações de anuência; (4) se houve manifestação do Registrador de Imóveis, do Ministério Público e das pessoas políticas próprias (U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 2241 450.01.2003.002643-7/000000-000 - nº ordem 990/2003 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ORMINO RODRIGUES VIDIGAL FILHO E OUTROS - Fls. 693 - Ciente da interposição do agravo de instrumento, conforme cópias anexadas às fls. 681/691. Mantenho a decisão agravada por seus pró

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Quanto à atualização do valor dos honorários advocatícios, não assiste razão à União Federal, na medida em que se tratando de fixação em valor certo, a correção monetária deverá seguir o encadeamento das ações condenatórias em geral, conforme prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 13. Apelações improvidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE BRAGANÇA PAULISTA LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO JUIZ FEDERAL MAURO SALLES FERREIRA LEITEJUIZ FEDERAL SUBSTITUTOADELCIO GERALDO PENHADIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3548 USUCAPIAO 0002466-57.2010.403.6123 - MARIA CECILIA FREIRE ARATANGY - ESPOLIO X MARIA HELENA ARATANGY PIEGAS(SP231523 - WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES) X UNIAO FEDERAL X IUCATAN PARTICIPACOES LTDA(SP070149 - ALBERTO DE CASSIO CHAVEDAR) X AGILDO ANTONIO PINHEIRO(SP123559 - DANIEL ANDRADE) REPUBLICACAO DA DECISÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC).Não ocorrendo o pagamento do débito no tríduo legal, penhorem-se e avaliem-se bens dos executados que sejam suficientes à garantia da execução, intimando-lhes acerca de tais atos, nos termos do artigo 652, parágrafo primeiro daquele mesmo diploma legal. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel e o devedor seja casado, dê-se ciência da constrição ao cônjuge.Cumpra-se. USUCAPIAO 0002466-57.2010.403.6123 - MARIA CECILIA FREIRE ARATANGY - ESPOLIO X MARIA HELENA ARATANGY PIEGAS(SP2315

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observando que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como anuência ao comparecimento espontâneo.Intimem-se. 0001677-53.2013.403.6123 - OLINDA BONAFE MENDES(SP293781 - APARECIDO DONIZETI DA SILVA PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 74/75: Manifestem-se as partes sobre a complementação do estudo socioeconômico, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando pela parte autora.Após, tornem os autos conclusos. 0017085-35.2013.403.6301 - ADEVAL CORDEIRO RAMOS(SP27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2151 de extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP) Processo 0001618-81.2006.8.26.0450 (450.01.2006.001618) - Execução Fiscal - Federais - Conselho Regional de Corretores de Imoveis do Estado de São Paulo Creci 2 Região - Fica V.Sª devidamente intimada a manifestar-se, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduta diversa e a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, o que impediria a continuidade da persecução penal.As teses de falta de dolo e de inexigibilidade de conduta diversa carecem de prova, razão pela qual serão apreciadas após a instrução processual.Por sua vez, a alegação de que o crédito tributário não foi definitivamente constituído não procede. De fato, há informação nos autos (fl. 343) de que em 19.04.2012 escoou o prazo para a impugnação adm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE BRAGANÇA PAULISTA LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO JUIZ FEDERAL MAURO SALLES FERREIRA LEITEJUIZ FEDERAL SUBSTITUTOADELCIO GERALDO PENHADIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3548 USUCAPIAO 0002466-57.2010.403.6123 - MARIA CECILIA FREIRE ARATANGY - ESPOLIO X MARIA HELENA ARATANGY PIEGAS(SP231523 - WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES) X UNIAO FEDERAL X IUCATAN PARTICIPACOES LTDA(SP070149 - ALBERTO DE CASSIO CHAVEDAR) X AGILDO ANTONIO PINHEIRO(SP123559 - DANIEL ANDRADE) REPUBLICACAO DA DECISÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atingidas, exarada no item 3 supra.5. Ainda, considerando a decisão de fls. 203/204 e a garantia do Juízo com a indisponibilidade do bem imóvel oferecido, promova a secretaria o desbloqueio das restrições atingidas pelo RENAJUD, consoante fls. 23/24.6. Efetuado o supra determinado, e após a regular intimação das partes, tornem conclusos para decisão de recebimento da inicial, observando-se a apresentação das defesas preliminares dos requeridos. DESAPROPRIACAO 0000437-34.2010.403.6123