Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do credor. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor promover o recolhimento das cus

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Nº 2016.01.1.075173-3 - Peticao Civel - A: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA. Adv(s).: DF009222 - Gislaine Jaciara Castro dos Santos. R: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF033119 - Ramiro Freitas de Alencar Barroso. A: REAL FAM COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME. Adv(s).: (.). Emende-se a inicial para: a) esclarecer se pretende a declaração de quitação da obrigação

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 CLIENTE. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. [...] 4. Há quebra de confiança a ensejar a reparação por danos morais a retenção da verba alimentar deferida e levantada pela advogada constituída nos autos da ação trabalhista e não repassada ao seu cliente. 5. A valoração da compensação moral de

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 Nº 12985/94 - Execucao de Sentenca - A: CONDOMINIO NAPOLEAO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF015075 - Emerson Erico da Silva. R: JUSSARA B PIEDADE. Adv(s).: DF004524 - Ely Barradas dos Santos. Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolveu entre as partes epigrafadas. No curso do feito, foi deferida penhora de imóvel de propriedade do executado (fl. 97), efetivada às fls. 80/85. Foi designada hasta púb

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 e sobre eventuais bens do espólio de que detenham a posse. Brasília - DF, quinta-feira, 22/01/2015 às 15h44. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.004376-2 - Habilitacao de Credito - A: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO QUADRA 2. Adv(s).: DF009326 - Carlos Manoel Garcia de Oliveira Tapia. R: LUIS CARLOS NOGUEIRA(ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. Apensem-se aos autos

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 compressa estéril 45x45, fato também certificado na Fatura Individual Hospitalar (ID 7004417). Após sentir dores abdominais recorrentes, a demandante foi atendida em emergência no Hospital Maria Auxiliadora, em 12.01.2017 (ID 6168877 - Pág. 2), submetendo-se a exame de TC do abdômen com contraste (ID 6168787 - Pág. 11 e ID 6168807 - Págs. 24/25), havendo a solicitação de sua internação para r

Caderno único ● 20/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2012 Nº 55166-9/05 - Inventario - A: MARLI PINHEIRO GUIMARAES e outros. Adv(s).: DF014240 - LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR. R: LUIZ GONZAGA GUIMARAES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: FERNANDA MARIA BERTOLDO GONZAGA. Adv(s).: DF006130 - JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO, DF034354 - Marcio Aluisio Tagliolatto. A: CRISTIANE HELOISA BERTOLDO GONZAGA. Adv(s).: DF006130 - JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 procedimento foi encaminhada à UTI (ID 6168539 - Pág. 3), em estado grave (ID 6168503 - Págs. 15/16), inclusive com a realização de transfusão de sangue (ID 6168475 - Págs. 9/10), realizando diversos exames e com prescrição de vários medicamentos (ID 6168475 - Págs. 1/8 e 11/15 e ID 6168503 - Págs. 2/13). Recebeu alta em 17.01.2017 (ID 6168503 - Pág. 14 e ID 6168709 - Pág. 12). Consoante o

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 de fornecimento de serviços, ambos com aferição de lucros com o procedimento, consubstanciando perfeita subsunção ao artigo 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a postulante é consumidora, vinculada aos fornecedores pelo defeito na prestação do serviço, razão pela qual se impõe o reconhecimento da relação de consumo. A demandante foi internada no nosocômio réu em 24

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 arrematação junto à matrícula do imóvel. Apelação provida em parte. (Acórdão n.618571, 20110710161149APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/09/2012, Publicado no DJE: 20/09/2012. Pág.: 269)(g.n.). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DEPÓSITO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUDICÁRIA. FRAUDE À