Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreciar as questões suscitadas em ação ordinária, mas somente para o processamento das execuções fiscais e dos embargos à execução. As matérias de fato e de direito tratadas na ação ordinária são eventualmente apreciadas por este Juízo somente como razão de decidir em sede de embargos à execução, ação incidental que objetiva a desconstituição do título executivo e cuja natureza é constitutiva negativa e não declaratória.De outro lado, somente há que se falar em conex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreciar as questões suscitadas em ação ordinária, mas somente para o processamento das execuções fiscais e dos embargos à execução. As matérias de fato e de direito tratadas na ação ordinária são eventualmente apreciadas por este Juízo somente como razão de decidir em sede de embargos à execução, ação incidental que objetiva a desconstituição do título executivo e cuja natureza é constitutiva negativa e não declaratória.De outro lado, somente há que se falar em conex

Publicações Judiciais I ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegando, em síntese, ser credora da executada, conforme CDA que instruiu a peça inicial. Citada, foram penhorados os bens e avaliados bens. Assim sendo, a exequente ofereceu os presentes embargos à execução em face da exequente. A exequente manifestou-se às fls. 53/55, tendo afirmado que a executada havia aderido aos benefícios do parcelamento previsto na Lei Federal º 10.522/02, juntando aos autos os documentos de fls. 56, que comprovam tal alegação. Pleiteou, ao final, a extinção

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 206 parabéns à Exma. Desembargadora pela nova jornada e desafio e Utilizando a Plataforma Zoom Video Communications, Inc. ainda desejou a todos os julgadores, advogados e servidores um (NASDAQ: ZM), a Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena ano de competência, como é próprio dessa Primeira Turma, mas Orsini, Presidenta da 1ª Turma, alcançado o quórum regimen

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Advogado Advogado Recorrido(s) Marciano Guimaraes(OAB: MG 53772) Lais Guerra Juventino Dias(OAB: MG 133062) os mesmos Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) 179 Luiz Felipe de Souza Caldas Eustaquio Jose de Carvalho(OAB: MG 51977) Municipio de Belo Horizonte Processo Nº RO-0001817-42.2013.5.03.0097 Processo Nº RO-0001643-23.2014.5.03.0186 Processo Nº RO-01817/2013-097-03-00.

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 Advogado Recorrido(s) Giovana Camargos Meireles(OAB: MG 76902) os mesmos Processo Nº RO-0000289-38.2013.5.03.0043 Processo Nº RO-00289/2013-043-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado 1a. Vara do Trabalho de Uberlandia Juiz Convocado Ricardo Marcelo Silva Maria Sonia Parreira Guimaraes (Espolio de) Ati

Publicações Judiciais I ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020756-11.2008.4.03.6182/SP 2008.61.82.020756-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONS

Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : OS MESMOS : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE INDAIATUBA SP : 09.00.00032-2 1 Vr INDAIATUBA/SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civ

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1996 "RELAÇÕES ENTRE ADVOGADO, MAGISTRADO E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO", o douto Alberto Deodato Maia Barreto Filho assim disserta: "... a administração da Justiça só funciona bem PODER JUDICIÁRIO FEDERAL quando as três peças fundamentais agem harmonicamente, sem dolo, sem malícia, em nível ético...". Compreendo da mesma forma. A petição inicial utiliza d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020756-11.2008.403.6182 (2008.61.82.020756-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050890929.1983.403.6182 (00.0508909-3)) ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO(SP113311A - JOSE ANCHIETA DA SILVA E SP147212 - MARCELO CORREA VILLACA E SP067568 - LAERCIO MONTEIRO DIAS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO X FAZENDA NACIONAL Intime-se a executada para informar os dados solicitados pela Fazenda Nacional (fl. 356), no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpri