Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 742 949 da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 1538 o valor de R$108,43, acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, e de correção monetária, nos moldes da Tabela do Tribunal de Justiça, desde a data de 15 de março de 2010, quando o valor foi pago (fls.06/07); CONDENO a requerida a pagar à autora o valor de 1 salário mínimo, a título de indeni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 1780 do presente mês, e assim por diante no último dia útil de cada mês. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP) Processo 001.09.138537-8 - Exoneração de Alimentos - O. T. S. - C. dos S. - Nos termos do artigo 162 e §§ do CPC, encaminho os presentes autos para as seguinte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 537 171/176: Nada a deliberar, ante a decisão de fls. 151, não agravada. Fls. 177: Confusa a petição. Esclareça o exequente o pedido. Int. - ADV: ALBERTO DOS REIS TOLENTINO (OAB 95231/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP) Processo 1015682-42.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Roxane

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2546 devedor(es). 5. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www. arisp.com.br). Int. - ADV: VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP), LEONARDO MIRANDA OKUBO (OAB 458749/SP) Processo 0002825-45.2022.8.26.0001 (processo principal 1033560-20.2017.8.26.0001) - Cumpri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 923 redução do encargo alimentar. Com relação às parcelas devidas a Lucas vencidas a partir de 21/02/2018, conforme sentença proferida no processo nº 1028996-95.2017.8.26.0001 (cópia às fls. 207/209 destes), deverão elas ser objeto de cumprimento de sentença perante o Juízo da 3ª Vara da Família deste mesmo foro, nos ter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11.051/2004, transcorridos o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, fixado pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional, contados a partir do arquivamento provisório do feito, após a fluência do prazo de 01 (um) ano de suspensão, nos termos artigo 40, 2º da LEF (Súmula 314 do STJ) e, ouvida a exequente, não sendo arguidas causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, pode o juiz decretar, de ofício, a prescrição intercorrente. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribuna