Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 578 crédito trabalhista (fls. 18), junto à massa falida de MONTE ITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LITORAL LTDA., devendo ele ser incluído no quadro geral de credores trabalhistas privilegiados.P.I.C. - ADV: ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS (OAB 85489/SP), ADENIAS ALVES PEREIRA (OAB 73470/SP), FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 577 condenação imposta na Justiça do Trabalho, o deferimento da habilitação pretendida é de rigor.Diante do exposto, acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente José Vieira Neto, expresso na certidão de crédito trabalhista (fls. 17), junto à massa falida de Monte Ita Distribuidora de Bebidas

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0020435-86.2012.403.6100 PROT: 21/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORIVAL VILELA ADV/PROC: SP085489 - ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0020436-71.2012.403.6100 PROT: 21/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORIVAL VILELA ADV/PROC: SP085489 - ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP E OUTRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0020435-86.2012.403.6100 PROT: 21/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORIVAL VILELA ADV/PROC: SP085489 - ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0020436-71.2012.403.6100 PROT: 21/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORIVAL VILELA ADV/PROC: SP085489 - ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP E OUTRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 575 EDSON PASSOS DOS SANTOS (OAB 85489/SP) Processo 0008881-61.2011.8.26.0266 (apensado ao processo 0002450-31.1999.8.26.0266) (processo principal 000245031.1999.8.26.0266) (266.01.1999.002450/11) - Habilitação de Crédito - Monte Ita Distribuidora de Bebidas Litoral Ltda - Vistos. CARMOLINO DOS SANTOS propôs a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 576 Litoral Ltda, apresentando o documento comprobatório de seu crédito trabalhista (fls. 17).O síndico manifestou-se sem oposição à habilitação (fls. 20/21), tendo o Ministério Público opinado pelo deferimento do pedido de habilitação do crédito trabalhista, que deverá ser habilitado com privilégio ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 574 no caso, é a extinção do processo, pelo que JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Não há condenação em honorários, custas e despesas processuais, considerando o caráter incidental da habilitação de crédito.Oportunamente, feitas

Publicações Administrativas ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cobrança a partir de 5 (cinco) dias da ciência do teor desta ordem judicial.Diante do patrimônio constatado às fls. 39/46, comprovando o autor possuir três imóveis e cotas de capital social de empresa, não verifico a situação de hipossuficiência declarada na inicial. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SUBS

Publicações Administrativas ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cobrança a partir de 5 (cinco) dias da ciência do teor desta ordem judicial.Diante do patrimônio constatado às fls. 39/46, comprovando o autor possuir três imóveis e cotas de capital social de empresa, não verifico a situação de hipossuficiência declarada na inicial. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SUBS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1243 355.01.1991.000001-3/000000-000 - nº ordem 247/1991 - Outros Feitos Não Especificados - EXPROPRIATÓRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDO OSWALDO MALLMANN E OUTROS - Fls. 2599 - Fls. 2227/2231: Tem razão a R. Procuradora do Estado. Assim, determino a intimação do expropriado, para que tome as