Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2530 solicita-se à exequente que requeira todas as pesquisas de uma vez, que ficam desde já deferidas.Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP) Processo 1001329-47.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.1. CITE(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 170 Nº 0000573-94.2014.8.26.0439 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pereira Barreto - Recorrente: Maria de Almeida Silva - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Município de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3327 Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20.9.2017”. A correção monetária deve se sujeitar ao INPC. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). As prestações e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2706 de ajuda financeira, sendo pago em valor fixo, de modo que, acaso considerado para cálculo, haverá bis in idem (fls 98/100). A parte exequente manifestou-se as fls. 115/116. DECIDO. Nos termos do art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritm�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 202 de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, por alegada ofensa ao disposto no artigo 37, caput e inciso X, artigo 169, caput, § 1º, incisos I e II, e artigo 2º, todos da Carta Magna (fls. 155/161). O recorrido não apresentou as contrarrazões de recurso, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 186 Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: a) Recurso Extraordinário nº 561.836, Tema nº 5 - Compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subseque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2694 o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, bem como a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, além da preclusão lógica da interposição de embargos (Art. 916, § 5°, incisos I, II e § 6º CPC); 1.2. Com o depósito e durante o pagamento tempe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2083 Foi declarada a incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal (fls. 449/450), sobrevindo a interposição de agravo de instrumento, em que foi dado provimento ao recurso, declarando competente a Justiça Estadual (fls. 469/473). Houve a separação dos processos em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2164 Art. 3º. Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos, a prescrição atingirá progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo presente decreto. No mesmo sentido, o teor da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações de trato sucessivo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 636 o réu sequer impugnou a mesma de forma concreta. Do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial para condenar os réus de forma solidária ao pagamento de R$ 2232,51, com correção monetária e juros desde a citação. Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do arti