Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formou-se o convencimento acerca da necessidade da prisão do acusado. Transcrevo trecho da determinação, in verbis: No mais, o que se observa no caso em concreto, somemos as informações que vieram com o flagrante, é que o custodiado cumpria pena por tráfico de drogas em Rio Verde/GO, evadindo-se do sistema prisional em 2015, motivo pelo qual se utilizava de CNH falsa. Além disso, os policiais constataram, após consulta aos sistemas disponíveis, a existência de um mandado de prisão em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Noto que os documentos vindos com a inicial demonstram que o autor, de fato, sofreu acidente considerado em serviço, do qual resultou lesão no joelho, enquanto prestava o serviço militar, mas, ao que tudo indica, houve o respectivo tratamento, o que reforça a ausência da plausibilidade do direito invocado, seja para a reintegração, seja para o fornecimento de tratamento médico. O documento de fls. 51 é subscrito por médico particular em momento posterior ao licenciamento, não servindo

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 R, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO NAO ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS E PELA REGRESSAO DE REGIME PRISION AL. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU QUE FOSSE MANTIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, SENDO CONCEDIDA NOVA OPORTUNIDADE AO REEDUC ANDO, CONSIDERANDO A SITUACAO FAMILIAR DESTE. E O RELATORIO. DECI DO. NESTA OPORTUNIDADE, O REEDUCANDO JUSTI

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM FAVOR DA ACUSADA CRISLENE NAZARET H DA SILVA, AS FF. 6/7. EXTRAI-SE, AINDA, QUE A PROPOSTA OFERTADA , ARRAIGADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINADAS CONDICOES, FOI ACEITA PELA ACUSADA, CONFORME AVERIGUADO NO TERMO DE AUDIENCIA ACOSTADO AS FF. 23/24. TODAVIA, COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE, A DESPEI TO DAS CONDICOES IMPOSTAS, A ACUSADA DEIXOU D

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : AUTOS N : 1390/2014 PROTOCOLO N : 201403215183 SENTENCIADO : LUCI MAR OLIVEIRA RAMOS SENTENCA LUCIMAR OLIVEIRA RAMOS, QUALIFICADO N OS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16 DA LEI 10.826

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DESPACHO : INTIME SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 247294-06.2009.8.09.0137 ( 200902472946 ) : 1246 : ACAO PENAL : EUDIS LUIS DE ALENCAR UELTO GOMES DA SILVA ACUSADO : MARCOS ALBERTO MORAIS SILVA ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PECIFICO (ANIMUS NOCENDI) DE CAUSAR PREJUIZO OU DANO AO BEM PUBLI CO. PRECEDENTES. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO, MAS, DE OFICIO, CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR ATIPICA A CONDUTA DO PACIENTE, ES TENDENDO OS EFEITOS DO JULGAMENTO AOS CO-REUS CONFORME O ARTIGO 5 80, CPP. (HC 162.662/MG, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA , JULGADO EM 18/06/2015, DJE 03/08/2015) D

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 VERIO JUNIOR VITIMA : LUCIA HELENA FERREIRA TARTUCE DENUNCIADO : MARCOS ALBERTO MORAIS SILVA E OUTRO TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DE 2015, AS 11H00MI N (05/05/2015) NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE - GO, NA SALA DAS AUDIENCIAS, NO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DRA . DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES , MM. J

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA COMUTACAO DE PEN AS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015. PARAGRAFO UNICO. NA HIPOTESE DE H AVER CONCURSO COM CRIME DESCRITO NO ART. 9, NAO SERA DECLARADO O INDULTO OU A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDI TIVO ENQUANTO A PESSOA CONDENADA NAO CUMPRIR DOIS TERCOS DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME IMPEDITIVO DOS BENEFI

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 142 RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Rio LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Atual Avanti Veículos, Peças e Serviços, Réu: TRANSLITORÂNEA VIACAO VG EIRELI), Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TURÍSTICA LTDA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIACAO Destin