Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 752 “Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”. Assim, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1504 (OAB 169467/SP), IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP) Processo 0046639-79.2010.8.26.0405 (405.01.2010.046639) - Procedimento Ordinário - Virgilio Cesar Braz - Alberto Pereira Matheus Jr - Controle nº 1985/2010 - Fls. 248: Providencie o autor, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, dese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 461 pelas operadoras de plano de saúde o fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados e o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, salvo se for o caso, nessa última hipótese, de tratamentos antineoplásicos (art. 10, V e VI, da Lei nº 9.656/1998). 6. Nos termos da RN nº 338/2013 da ANS, medica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1266 CARLOS FERREIRA (OAB 359776/SP) Processo 1007517-98.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seculus Formaturas e Eventos Ltda Me - Bruna Regina Almeida da Silva - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Bacen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Retifica, por erro material, o Quadro I da Portaria nº 147 – Reitor/2021 referente ao ato de concessão de promoção por escolaridade, publicado no Diário Oficial de MG do dia 22/10/2021, para a seguinte forma: Onde se lê: QUADRO I PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005) MASP Adm. 1047592/9 1 Leia-se: Nome Servidor Melissa Barral Maia Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Nível Nov