Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3299 572 pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção pelo INPC da data do arbitramento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados do evento danoso. Declaro prescrita a pretensão autoral no que se refere aos descontos anteriores a 11/06/2018, nos termos da fundamentação su

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2951 650 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95, INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp instalado, a fim de realização da audiência virtual de conciliação designada para o dia 24/02/2021 às 08:45h. Fica INTIMADA a parte Requerida para apres

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 10 centavos) em favor de L. B. C., crédito de natureza alimentícia, nos exatos termos do que prescreve o art. 25 da Resolução TJAM n.º 003/2014. Intimem-se as partes e comunique-se ao juízo de origem, nos termos do art. 25, § 2.º da Resolução do TJAM n.º 003/2014. Ressalte-se ainda que, realizada a inclusão no orçamento, o pagam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3315 614 ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção pelo INPC da data do arbitramento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados do evento danoso. Declaro prescrita a pretensão autoral no que se refere aos descontos anteriores a 19/07/2018, nos termos da fundamentação supra.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA DE SANTOS Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 7980 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000741-80.2016.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X SEVERINO CABRAL DA SILVA(SP100737 - JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS) Vistos. Na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, SEVERINO CABRAL DA SILVA apresentou resposta escrita à acusação aduzindo a atipicidade da conduta ante a sua insignificância, ausência de dolo na prática do delito previsto no artigo 293 do Cód

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8051 EXECUCAO DA PENA 0006403-59.2015.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS SEISHUM HANASHIRO(SP360441 - RENATO ALEXANDRE DINIZ) Autos núm. 0006403-59.2015.403.6104Diante das informações prestadas pelo executado de que já iniciou o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como da concordância do Ministério Público Federal, reencaminhe-se a carta precatória n.º 0000584-32.2016.403.6129 ao Juízo da 1ª Vara Federal de Registro/SP, instruindo-a com cópias d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8051 EXECUCAO DA PENA 0006403-59.2015.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS SEISHUM HANASHIRO(SP360441 - RENATO ALEXANDRE DINIZ) Autos núm. 0006403-59.2015.403.6104Diante das informações prestadas pelo executado de que já iniciou o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como da concordância do Ministério Público Federal, reencaminhe-se a carta precatória n.º 0000584-32.2016.403.6129 ao Juízo da 1ª Vara Federal de Registro/SP, instruindo-a com cópias d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecimento específico acerca da operação de importação de que trata a denúncia. Aduziu, por fim, que a comissária em questão encerrou suas atividades por volta de 2009 a 2010.Ana Paula dos Santos Areão, despachante aduaneira a serviço da comissária Via Mare à época dos fatos, relatou que preparava as declarações de importações e liberava a documentação para os ajudantes conferirem as cargas.Afirmou que recebia a documentação pronta das mãos de HENRIQUE MANTILLA, um dos s�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005349-58.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA(SP280395 - WANDERLEY BOROSCKI MOTA) X CASSIO BRANCO OLIVEIRA(SP282603 - GUILHERME GAMA DA SILVA VASSÃO) Vistos.ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e CASSIO BRANCO OLIVEIRA foram denunciados como incursos no art. 334-A, 1º, inciso IV, do Código Penal, em razão de indicadas práticas de condutas que foram assim descritas pelo Ministério Público Federal: (...)Consta nos autos de Inquérito Policia