Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Maio de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GPR-1063 A028585986 501-00 Oscar Valentino Nunes HHS-2902 L030346969 746-30 Oseias Elorde 127,69 GQQ-9191 L030346868 746-30 Osias Monte Batista HMO-2571 L030348405 745-50 Osmar Alves Dos Santos CON-3472 L030344357 745-50 Osmar Cruz De Oliveira GSW-7841 L030346450 745-50 Osmar De Melo 574,62 HCL-6813 L030349823 747-10 Osmar De Melo 574,62 HCL-6813 L030349216 747-10 Osmar De Morais Vieira EFP-6934 L030349760 745-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº