Diário da Justiça ● 27/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.505 dado que o exercício de 2020 ainda não iniciou-se. Podendo assim, a programação dos repasses ser alterada. 7. Com esses registros e observações, determino o cancelamento deste Precatório de n. 0100954-31.2015.8.01.0000, e a sua exclusão da Lista Única de Precatórios do Município de Acrelândia, conforme solicitado pela Juíza de Origem e requisitante. Indefiro o pedido de recálculo dos valores a serem destinad

Diário da Justiça ● 27/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.505 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cooperação, eficiência e proatividade, empregados no melhor exercício de suas funções durante o período em que esta Magistrada esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Rio Branco. Art. 2º - Anote-se o apostilamento do presente elogio nos assentamentos funcionais do referido servidor. Publique-se. 13 lentes serviços prestados, o zelo, competência, elevado espírito público,

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 6 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.367 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ponto eletrônico de fls. 163/174 não deixam claro qual o período a que se referem, bem como não possuem o nome do reeducando para comprovar o alegado. Assim, determino a intimação do apenado, por meio da defesa, para que apresente folhas de ponto em que conste o período trabalhado (dia, mês e ano), bem como o nome do reeducando. Com as informações, vista ao MP. Rio Branco-(AC), 30 de mai

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.380 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tação sem que a documentação fosse providenciada. Isto posto, INDEFIRO o pedido de remição. Cientifique-se a defesa. Rio Branco-(AC), 17 de junho de 2019. Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito te decisão. Comunique-se a unidade. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2019 RELAÇÃO Nº 0372/2019 ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC) - Processo 0012409

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

172 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.708 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.327 em favor do Tesouro Estadual, e apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo. SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909710, Fone: 3211-5457, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 04 de abril de 2019. Erika Ribeiro Ximenes Diretor(a) Secretaria Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Dir

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.273 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 31 outubro de 2018. Isto Posto, declaro extinta a punibilidade de Paulo Alexandre Rossi Machado em execução nestes autos, face a incidência da prescrição da pretensão executória, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, c/c 113 e 109, inciso III, todos do Código Penal, bem como a pena pecuniária, visto que, também, foi alcançada pela prescrição, a teor do art. 114,

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.363 DENUNCIADO: Jhonny Morais Leal e outro - Instrução e Julgamento Data: 10/06/2019 Hora 11:00 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2019 ADV: KAMILA KIRLY DIS SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0010844-12.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto INDICIADO: Waldir da Silva França - Instrução e Julgamento Data: 11/06/2019 Hora 11:30 Local:

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nacional de Armas - INDICIADO: Leandro da Silva Barroso e outros - Instrução e Julgamento Data: 04/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente VARA DE EXECUÇÕES PENAIS JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON LIMA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2019 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC),

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.386 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 91 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2019 RELAÇÃO Nº 0399/2019 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO (OAB 4894/AC) - Processo 0000053-75.2017.8.01.0003 - Execução Provisória - Interdição Temporária de Direitos - RÉU: J.L.M.L. - O relatório carcerário encaminhado pela Direç�