Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 717 se pretende alterar. Como o apelante não devolveu ao tribunal a matéria decidida, violou o axioma tantum devolutum quantum appellatum. Assim, ausentes os requisitos do art. 514, do Código de Processo Civil, notadamente o inciso II, o recurso não comporta conhecimento. Pelo exposto, não conheço do recurso de apelação. - Mag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 1520 cuja indenização a lei prevê é aquele que ultrapassa, pela sua intensidade, repercussão e duração, aquilo que o homem médio estaria obrigado suportar e, o que, no presente caso, nem sequer pode ser atribuído à carta de cobrança de fls. 13 da cautelar, já que a mesma foi emitida exatamente no dia em que o réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3359 FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP) Processo 1000635-91.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Clinica Tonon de Dermatologia e Estetica Avançada Eireli - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do aviso de recebimento da carta enviada (informação: “mudou-se”), no prazo de 05 (ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2462 Processo 1021693-58.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Frasson Engenharia Construcoes e Gerenciamento Ltda e outro - Fls. 123/124: Homologo o acordo celebrado na presente execução, e SUSPENDO-A com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Perm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2524 prescindível a dilação probatória.A questão prejudicial de mérito deve ser afastada. O prazo prescricional anual não se aplica à discussão em tela, uma vez que, pela atipicidade do contrato de seguro saúde, mais justa é a aplicação do prazo trienal previsto para os casos em que se pretende o ressarcimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1512 Ltda - Vistos. Processo em ordem. Não há nulidades a serem reconhecidas, nem irregularidades que devam ser supridas. A questão preliminar alegada pela ré não encontra amparo sequer fático nos autos, razão pela qual deve ser afastada de plano. Afinal, a ré compareceu espontaneamente aos autos, após ser procurada po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3290 FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), JAIME EIJI KONDO IDE (OAB 223755/ SP) Processo 0129033-25.2009.8.26.0003 (003.09.129033-6) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Helena Mendes de Azevedo Pereira - - Breno José Mendes de Azevedo Pereira - Unimed de Lorena - Cooperativa de T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1772 nos autos, ajuizou ação de cobrança em face de CLEIDE OLINDA ALBUQUERQUE DE DEUS, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que firmou contrato de conta corrente com a requerida em 31/10/1996 no valor de R$ 1.000,00 e encontra-se em débito atualizado no valor de R$ 8.345,31. Pede a procedência da ação para a cond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1771 não merece acolhimento. Trata-se de uma cobrança de dívida líquida representada por documento particular (contrato de abertura de conta corrente). Uma vez que o débito é de junho de 1996 a maio de 1997, vigia o Código Civil de 1976, que previa o prazo prescricional de 20 anos, nos termos de seu art. 177. Uma vez que n

Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 152 HYC0663PE-9C6KE044050113305; ANA ROSA FELIPE DA SILVA-HONDA/CG 125 TITAN-1998/1998-KIK3985PE9C2JC250WWR109443; ANALUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E BANCO FINASA SA-HONDA/CG 125 FAN-2005/2005KJS3648PE-9C2JC30705R072995; ANDENES BARBOSA LIMA NASCIMENTO E BANCO ABN AMRO REAL SA-HONDA/CG 125 FAN-2005/2005-KJO1367PE-9C2JC30705R046637; ANDERSON PEREIRA DA SILVA E BANCO ITAUCARD SA-HONDA/CG 125 FAN-2008/2008-KHA3246PE-9C2JC30708R637793; ANDRE LUIZ BEZERRA ROBERTO-I/WANGYE KENOS WY1