Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 A ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PE LO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO D OS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 O ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO D OS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTIT UCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIA RIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 936.574/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 A: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBIL IDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMUL A 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTAB

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBIL IDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMUL A 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO A JU STICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA COR

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 IDADE DO ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORT E DE JUSTICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUIS ITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENT ENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMU LACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 OBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TE MA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO POD ER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR D E JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 936.574 /SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJ E 8/8/2011.) POR OPORTUNO, CUMPRE SALIENTA

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 IA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUE RIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO P ELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ACESSO AO PODER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CO RTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG N O RESP 936.574/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERC EIRA TURMA, JULGADO EM 02/08/2011, DJE 08/08/2011) ASSIM, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE NEGATIVA DE PAGAMENTO D

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUST ICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSEN CIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 LTA PARA OBTER OU NAO A CONCESSAO DO BENEFICIO, MAS, SIM, COMO UM INSTRUMENTO DE RESOLUCAO DE CONFLITO, CIRCUNSTANCIA QUE PODERA S ER DEMONSTRADA ATRAVES DA SOLICITACAO FEITA A SEGURADORA. NESTE S ENTIDO, REGISTRE-SE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIA