Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 956 (...)(...)No momento em que o julgador assume o papel de acusador, toda a sistemática existencial do processo dialético entra em crise. N¿o há mais falar, ent¿o, em imparcialidade, em eqüidistância (no que tange ao Poder Judiciário) e em presunç¿o de inocência (no que diz respeito ao acusado).(...)(...) (FERRAJOLI, Luigi. Direito e raz¿o: teoria do garantismo penal. 1.ed. S¿o Paulo: Editora

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1947 autos. Inicial devidamente documentada. No curso do processo, este Juízo determinou a intimação da parte autora para as providências que lhe competem, a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo que transcorreu em branco o prazo assinalado para tal providência, ficando o processo abandono. Certidão nos autos atestando a inércia da parte autora. Relatado. Passo a decidir, conforme art. 354, c/c