Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2345 a noção de pobre, carente, miserável, não se exigindo o estado de indigência a última condição a que o ser humano pode chegar sob o aspecto econômico e financeiro. É de se asseverar, portanto, que a presunção de veracidade da situação alegada não é absoluta, como flui do contido no artigo 4º, caput e par�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1293 com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. O valor das custas e despesas do preparo de apelação são cotadas em R$210,09, e que o porte de remessa e retorno é estimado em R$ 20,96 (por volume). ADV: ALEXANDRE FAGIANI DE OLIVEIRA (OAB 185412/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 293 Processo 100.08.619805-9 - Condenação em Dinheiro - OLGA LUBIANA CONSORTE ARANTES - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Cite-se e intime-se o requerido a apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei 9.099/95, e 330, inciso I do Código de Processo Civil. A teor do enunciado da Súmula 15, de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 384 Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e será computado a partir da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos com índices integrais, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 663 321, parágrafo único do CPC), para juntar aos autos procuração judicial em nome de Enzo. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2247 indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1734 ela indicada, não enseja o alegado direito de regresso, motivo pelo qual fica indeferida a denunciação à lide. No que concerne à alegação do réu em estar prescrita a cobrança com base no Código de Defesa do Consumidor, melhor sorte não o socorre, uma vez que à época dos fatos narrados na inicial não estava em

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 (SUBCONDOMÍNIO ?A?). A sentença proferida nos autos julgou improcedente o pedido, condenando o Condomínio executado a arcar com pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa para cada um dos patronos dos réus (ID nº 6650694 Pág. 6). Em seguida, na fase recursal, os honorários foram majorados em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa (ID nº 6650714 - P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019941-66.2008.403.6100 (2008.61.00.019941-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X DIAMOND DO BRASIL CAPITAL E COM/ LTDA X PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA(SP151636 - ALCEU FRONTOROLI FILHO) X PEDRO JOSE VASQUEZ Vistos.Fls. 198: expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos de fls. 176/179.Após, no retorno positivo, conclusos.Cumpra-se. 0030625-50.2008.403.6100 (2008.61.00.030625-3) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1557 - LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO) X O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019941-66.2008.403.6100 (2008.61.00.019941-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X DIAMOND DO BRASIL CAPITAL E COM/ LTDA X PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA(SP151636 - ALCEU FRONTOROLI FILHO) X PEDRO JOSE VASQUEZ Vistos.Fls. 198: expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos de fls. 176/179.Após, no retorno positivo, conclusos.Cumpra-se. 0030625-50.2008.403.6100 (2008.61.00.030625-3) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1557 - LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO) X O