Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 II) declaração de que é o titular do crédito que pretende ver habilitado e de que não houve cessão, oferta à penhora, processo administrativo de compensação tributária, nem incide qualquer espécie de restrição administrativa ou judicial sobre o crédito do precatório, conversão em RPV, bem como ingresso de outra demanda versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de Responsabilização C

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 1410383 1590783 1552883 1486483 1489683 1521883 1644684 1304582 1268982 11578783 1671684 1688384 1660384 1509183 1674884 1669884 1639784 1618384 1610484 1163281 1439483 1705784 1212381 1337382 1307382 1293882 1399881 1202581 1692184 1589983 1453883 1689584 1674584 1549583 1585984 1652184 1662184 1664484 1674284 1637984 1612184 1515183 1515183 35180 1624184 1620384 1615384 1614584 1582083 1555183 1614384 1538283 1701384 1701684 108080 A686484 1001580 1611184 1693084 1700684 1

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Frise-se que a Emenda Constitucional n° 94/2016 deu nova redação ao parágrafo 2º do art. 100, da Carta da República, mantendo-se a redação do parágrafo 3º, os quais dispõem o seguinte: § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, a

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 2266178 2195982 1762482 1975583 1373282 1407683 120683 267881 380683 165283 2075683 1648978 1539983 1621783 1627383 2211383 2138283 43880 2284283 563083 1222383 1940279 1042282 2038480 1111782 2336180 621881 928281 818081 2791979 1950183 44382 2312283 2458483 391582 359780 21680 2440379 1154281 37980 350282 2738279 1605681 1922282 1408582 1359583 2016482 342582 A0342584 1080480 990783 1817683 233384 1478982 1544584 1695584 1177284 1706783 612983 2115983 A000362083 1266284 14

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 20070710247292 20060710050856 20070710243023 20060710284265 20070710379677 20070710347917 20060710230810 20070710379476 20080710119454 20090710051370 20070710367203 20090710193009 20070710361646 20070710336729 20050710117542 20070710327667 20080710112523 20080710057540 20080710115982 20080710247153 20070710136353 20070710386959 20080710266538 20070710120344 20050710132057 20050710132057 20080710240005 20080710154862 20080710112507 20080710169313 20070710293003 20060710221188

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 A: AMARA ALVES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA CLAUDIA LLOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA CRISTINA MENDES MARINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA DE MELO LEANDRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA ELEN FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA FLAVIA MESQUITA CATUNDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA LUCIA FAUSTINA DE BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANA MARIA

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 MACIEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA SOUZA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA VAZ DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA VENTURA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANE MENDES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANO BATISTA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADVA DE SOUSA CALDAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AGEL RIBEIRO DOS SANTOS. Ad