Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1228 meio de decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux, atribuiu efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos contra o v. acórdão prolatado no RE nº 870.947/SE, Tema 810 da Repercussão Geral, e ordenou a suspensão do decidido, com fundamento no art. 1.026, caput, e §1º, do Código de Processo Civil. Tal susp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1932 os respectivos índices serão definidos em sede executiva, juntamente com aqueles incidentes após a apresentação da conta de liquidação, conciliando-se, ainda, o posicionamento adotado pelo Pretório Excelso no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810, atrelada ao RE nº 870.947/SE (fls. 53). Por outro lado, salta aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1102 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Wanderley Barzaqui Porto - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos etc... Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a retific