Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ERTIDO DO ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO DE ETICA DA OAB, SE NAO ATEN DESSE A DETERMINACAO JUDICIAL EM SUMA, ESTRITAMENTE ANDAMENTAL. N ESTA SITUACAO, COMPROVADO QUE OS REUS ESTAO INDEFESOS E, POR CONS EQUENCIA, DESTITUO O ADVOGADO DE SEU OFICIO, FATO QUE NAO EXCLUI SUA DESIDIA. INTIMEM-SE, ENTAO, OS ACUSADOS PARA CONSTITUIREM NOV O DEFENSOR EM 5 DIAS, E PARA QUE, NO PRAZO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 UTACOES PENAIS: ART.147, DO CODIGO PENAL E ART. 15, DA LEI N 10.8 26/2003. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O AC IMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMP UTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. D ECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DET

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 I E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA PARTE REU PRO CURADOR NR. PROTOCOLO : 35684-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1962 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FAGNO DE LIMA CHAGAS VITIMA : CARLOS EDUARDO VIANA DA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 35684-90.2018 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 07 DE MA IO DE 2019, AS 15

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 RECO AS F. 462. DESTARTE, DESIGNO O DIA __27__/__03__/__2019___, AS ___16H__PARA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BAST ASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR E

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 RUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CON TA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VE EMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IA E CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NOR MA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS . 157/158) MAS RESPONDE A PROCESSOS POR CRI

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrê