42 resultados encontrados para aldino walter basalea - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
O fundamento de validade da norma jurídica não é, portanto, a ordem econômica ou financeira. A circunstância de que se tenha “esgotado” a finalidade arrecadatória, seja pelo pagamento dos débitos aos quais era vinculada, seja pela supervenicência de superávit, não retira o já estabelecido fundamento de validade” (AI nº 0007944-43.2014.403.0000, TRF da 3ª Região, j. em 23/04/2014, Relator: André Nekatschalow) Compartilho do entendimento acima esposado. Não está, pois, pre
O fundamento de validade da norma jurídica não é, portanto, a ordem econômica ou financeira. A circunstância de que se tenha “esgotado” a finalidade arrecadatória, seja pelo pagamento dos débitos aos quais era vinculada, seja pela supervenicência de superávit, não retira o já estabelecido fundamento de validade” (AI nº 0007944-43.2014.403.0000, TRF da 3ª Região, j. em 23/04/2014, Relator: André Nekatschalow) Compartilho do entendimento acima esposado. Não está, pois, pre
Assim, em razão dos motivos acima expostos, incabível a suspensão do presente feito, devendo ser mantida a r. sentença extintiva. Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 932, IV, "b", do CPC/2015, nego provimento à apelação. Publique-se e, após o decurso do prazo legal, baixem os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de junho de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5001867-24.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: ANTONIA AMADEU ZUCCHINI, ALDIN
(TRF3, Sexta Turma, 0005693-26.2016.4.03.6000/MS, Rel. Juiz Convocado Paulo Sarno, e-DJF3 14/02/2018). Diante do reconhecimento da ausência de interesse de agir, deixo de analisar a preliminar suscitada pela parte apelada. Assim, em razão dos motivos acima expostos, incabível a suspensão do presente feito, devendo ser mantida a r. sentença extintiva. Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 932, IV, "b", do CPC/2015, nego provimento à apelação. Publique-se e, após o decurso do praz
IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT DESPACHO Primeiramente, tendo em vista que a autora pretende o cancelamento das autuações impostas pela ANTT valendo-se do disposto no artigo 36 da Resolução 4.799, com a restituição dos valores já pagos a este título, intime-se-a para que esclareça se pretende o processamento do feito no RITO COMUM, com pedido de tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC. Havendo op
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 804 recursais, como também para demonstração da existência de efetivo vínculo jurídico entre as partes. O extrato apresentado não permite aferir o quanto acima destacado, razão pela qual não pode ser admitido. Por outro lado, contudo, no que toca à inclusão de nomes de advogados que não constam ainda do procedimento em quest�
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2463 até então prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Informe-se a Leiloeira credenciada de que seus funcionários, devidamente identificados, poderão providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2463 até então prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Informe-se a Leiloeira credenciada de que seus funcionários, devidamente identificados, poderão providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2463 até então prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Informe-se a Leiloeira credenciada de que seus funcionários, devidamente identificados, poderão providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela
Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001867-24.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIA AMADEU ZUCCHINI, ALDINO WALTER BASALEA, MARCIA REGINA JANNUZZI, HELOISA SCARAMUZZA DE MUNO, JOAO