Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2021 demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1oe 2odo art. 113 (CPC, art. 534, § 1º). A multa prevista no § 1odo art. 523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º). A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2123 Processo 1009915-13.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gualter Antonio Evaristo - Unimed Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico - Atento aos articulados das partes, mas também observando-se notícias recorrentes de médicos que indicam indiscriminadamente o tratam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2053 todas as questões imprescindíveis para outorga da tutela adequada ao caso. Não se deixou de apreciar matéria submetida ao exame jurisdicional necessário para solução da lide. O objeto da demanda foi analisado, não havendo vício a sanar. Em verdade, as partes suscitam pontos que não tinham de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2492 interesses das partes, bem por isso incabível o seu provimento. Neste sentido já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça em caso assemelhado: “Embargos de Declaração no Recurso Especial. Dano Moral. Cartão de Crédito. Lançamento indevido. Adulteração. Ausência de violação do art. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2053 todas as questões imprescindíveis para outorga da tutela adequada ao caso. Não se deixou de apreciar matéria submetida ao exame jurisdicional necessário para solução da lide. O objeto da demanda foi analisado, não havendo vício a sanar. Em verdade, as partes suscitam pontos que não tinham de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2273 medida em não há elementos nos autos que indiquem abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, sendo, no caso concreto, insuficientes para a decretação da medida a inexistência de bens e o simples encerramento irregular das atividades. A pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2365 nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. - ADV: ELISSANDRA ERIKA DA CUNHA MENEZES (OAB 339649/SP), EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA GHILARDUCCI (OAB 361784/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 728 186 da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2083 Processo 1011973-86.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1007674-66.2019.8.26.0577) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Engenharia e Construcao Cso Ltda (Em Recuperação Judicial) - Transcarlos Ltda-me Promova-se o apensamento à ação executiva nº 1007674-66.2019. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2296 as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fa