Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2417 FEDERAL Nº 14.282/21, AO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE O ATO COATOR FOI PRATICADO ANTERIORMENTE À RESPECTIVA VIGÊNCIA. 4. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, INCLUSIVE, DESTA C. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. 5. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO E CORREÇÃO, CARACTER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1079 Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2619 inadimplemento do preço ajustado no negócio. Para o momento, penso presentes os requisitos ensejadores da concessão de medida de urgência, notadamente em razão da possibilidade de perecimento e ocultação do bem e dos diversos processos que já tramitam neste Juízo dando conta de que o corréu Anderso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3505 RODRIGO CONCEIÇÃO DIAS - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, o ajuizamento da ação de execução da multa penal. Decorrido, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao MP. Pirassununga, 02 de dezembro de 2020. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4847 LIMA (OAB 306160/SP), ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP) Processo 1006893-06.2022.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eriete Aparecida de Oliveira Figueiredo - Outlet Premium São Paulo - - Administradora Geral de Estacionamentos S.A. (Indigo) - Vista à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 2906 (OAB 273055/SP) Processo 1003544-59.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. Vistos.Fls. 70: Defiro o pedido. Suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo acima, sem manifesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1419 apontada como coatora solicitando informações. 7. Com elas nos autos, vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 24 de agosto de 2020. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Danilo Porto Silva (OAB: 374063/SP) - 10º Andar Nº 2200749-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2614 SP), ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 134546/SP) Processo 0019098-72.2017.8.26.0196 (processo principal 0012124-29.2011.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.A.G. - - J.A.G. - E.B.G. - Vistos.I - Face ao integral pagamento do débito, de julho de 2017 até janeiro de 2018, julgo extinto o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 3079 formulação de pedido administrativamente. Necessidade. 1. é público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3421 de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A present