Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8175 serviços. Em razão da ausência de responsabilidade, não pode ser condenada ao pagamento de verbas rescisórias, seguro desemprego, FGTS com 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Alega que como auxiliar de rampa o reclamante não faz jus ao MÉRITO pagamento de adicional de periculosidade. Depósito recursal doc. ID. 16052717562132400000013082006. Comprovante do

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - MARCOS SUEL PEREIRA SOUZA 2277 especializados em segurança preventiva, patrimonial e pessoal (ID. 6ae3f28 - Pág. 1). Improcede a pretensão do autor. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Procedimento: Ordinário Data da distribuição: 29/06/2016 Data do julgamento: 26/04/2017 Autor: MARCOS SUEL PEREIRA SOUZA Réu: CONDOMINIO PORTAL DO BROOKLIN ADICIONAL DE PERICUL

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5459 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MALHE METAL LEVE S/A, alegando que houve omissões sentença proferida. Processo: 0011337-32.2017.5.15.0071 É o breve relato. AUTOR: GISELE BONFIM DOS SANTOS DECIDO RÉU: CARLOS SERPENTINI - ME Por presentes os pressupostos, conheço. Das horas extras A embargante alega que, como os Acordos Coletivos de

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1841 reforma do julgado, conforme razões expostas às fls. 89/96. Contrarrazões pela parte recorrida às fls. 105/112. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. DEVIDAS. Diante da Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do incontrovérsia em face dos efeitos da revelia aplicados à reclamada Trabalho, conforme art. 102 do Regimento Interno deste Regional. e

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 658 PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA contra de indenização por danos morais para o importe de R$ 3.000,00 acórdão proferido pela MM. 1ª Turma do Tribunal Regional do (ID. c704b26 - Pág. 3), tendo sido a condenação do primeiro grau Trabalho da 6ª Região, sendo embargado DANIEL JOSE DE LIMA. em R$ 10.000,00 (ID. c677e07 - Pág. 11). Nas razões dos embargo

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 MOREIRA DE ARRUDA e, como agravados, HARSCO DO BRASIL 2419 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA., HARSCO METALS LTDA., HARSCO MINERAIS LTDA. O agravo de petição interposto pelo exequente é próprio, tempestivo e foi firmado por advogado regularmente constituído (ID 371220a). O exequente interpõe agravo de petição contra a sente

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 4012 Intimado(s)/Citado(s): - SIND TRAB IND CONST CIVILTERRAP EST PONTES CONST MONTAG - SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI convencional. Conclusão Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios PODER JUDICIÁRIO opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a JUSTIÇA DO TRABALHO contradição evidenciada na forma da fundamentação supra, qu

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Alega que como “(…) se enquadra na categoria que tem o Amparo 1044 Lei nº 13.467/2017 da Lei da Desoneração da folha de pagamento e, portanto, já contribui para o INSS, conforme Lei nº 12.546 de 2011, não há que se falar em recolhimentos previdenciários”. RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E Analiso. INFORMÁTICA S/A O apelo em análise se encont

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU 1) Responsabilidade do Estado de São Paulo ADVOGADO ADVOGADO A executada FAMESP alega que, “como já exaustivamente demonstrado, não há que se falar em responsabilidade da ADVOGADO FAMESP”. RÉU ADVOGADO ADVOGADO Ocorre que, como exaustivamente analisado e decidido pelo juízo, a 12258 FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR ALINE APARECIDA ORLATO P

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 559 Vistos etc. Requer a Reclamada a reconsideração da decisão que em sede de antecipação de tutela determinou o pagamento da multa de 40% do Alega que, como o Reclamante já levantou cerca de R$ 270.000,00 F.G.T.S. referente ao FGTS depositado, além de estar habilitado no seguro desemprego, não há risco de sobrevivência do Reclamante para justificar a liminar. Aleg