260 resultados encontrados para alegacao de ilegalidade - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ES OS REQUISITOS LEGAIS DE CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA LIMINA R (ART. 273, CPC). IN CASU, CONSTATO A AUSENCIA DE PROVA INEQUIVO CA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DO PR OCON AO APLICAR A MULTA EM QUESTAO. DA DECISAO ADMINISTRATIVA FUS TIGADA SE OBSERVA A FUNDAMENTACAO PERFILHADA EM VARIAS LAUDAS E A DOSIMETRIA DESENVOLVIDA COM AUXILIO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VANGELISTA DOS REIS MARINHO JUNIOR DESPACHO : DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NO QUA L FOI PRESO VANGELISTA DOS REIS MARINHO JUNIOR, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI N 11.343/06. AS FLS. 29/33, DURANTE O PLANTAO JUDICIARIO, A PRISAO EM FLAGRANTE F OI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 MA DISTANCIA MINIMA DE 300 METROS; 02. O PROIBO, TAMBEM, DE ENTRA R EM CONTATO COM AS VITIMAS, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR Q UALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA DAR CIENCIA AO AGRESSOR DAS MEDIDAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIM ENTO DELAS PODERA ACARRETAR O DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. I NTIMEM-SE O REQUERIDO, VIA CARTA PRECATORIA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 SEUS INTERESSES, SENDO QUE, EM CASO DE INERCIA DO ADVOGADO CONST ITUIDO, O MAGISTRADO PROCEDERA A INTIMACAO DO REU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSIDICO. POREM, SE O ACUSADO, APOS SUA INTIMACAO, NAO IND ICAR NOVO PROCURADOR, O JULGADOR DEVERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO, A FIM DE PROMOVER A DEFESA. 2- NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA" (S TF, HC NO 97.688/MG, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRI TTO, DJE DE 27/11/09). CONVEM RESSALTAR, A FIM DE ATESTAR A PERIC ULOSIDADE DO INDICIADO DERICO LUAN PIRES DUTRA, QUE ELE ESTA SEND O PROCESSADO PELA PRATICA, EM TESE, DE CRIME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IDAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DESTACANDO-SE, POR OPORTUNO, QUE MORA E OCASIONADA EXCLUSIVAMENTE PELO REU, AFASTAND O-SE, PORTANTO, QUALQUER ALEGACAO DE ILEGALIDADE DA PRISAO POR EX CESSO DE PRAZO. PROCEDA-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. RELATIVAMENT E AO PEDIDO DE REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, DESTACO QUE OS D OCUMENTOS APRESENTADOS NAO COMPROVAM, DE F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.20/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.184/2014 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 162845-92.2003.8.09.0051 ( 200301628453 ) 1550 EXECUCAO WILSON ELOY PIMENTA MULTIMARCAS E MULTIMARCAS VEICULOS LTDA 859 GO - JOSE MORATO 13757 GO - MARIA DE LOURDES SILVA CAMPOS 5052 GO - JOSE COSTA NETO DESPACHO : DIANTE DA NOTICIA PELO AUTOR DE QUE OS SOCIOS DA EMPRESA EXECUTAD A TERIAM ABER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE REPRESENTANTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 637 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA LGB MMGS SBV 26273 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA 35588 GO - ARISTIDES HEITOR BUENO DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 294428-67.2013.8.09.