Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, em decisão. Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que pretende o autor a concessão de benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de sua companheira, Sra. Izabel Pereira dos Santos, em 23/08/2016 (evento 02, fl. 08). Sustenta o demandante que o INSS negou o protocolo de seu requerimento administrativo, sob a alegação de que não foi comprovada a qualidade de dependente. Requer a antecipação dos efeitos da tutela, além d

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O pedido liminar não comporta acolhimento. A Lei 8.213/91, em seu art. 74, prevê dois requisitos para a concessão da pensão por morte: (i) a qualidade de segurado do falecido; (ii) a qualidade de dependente do requerente do benefício. Na hipótese dos autos, o documento acostado à fl. 02, evento 19, revela que a Sra. Cândida Umbelina Ramos percebia o benefício de aposentadoria por idade quando faleceu, circunstância que demonstra que, à data de sua morte, detinha qualidade de segura

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

às 17:30 horasLocal da audiência Na Central de Conciliação, mesa 1.R. Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis fone (18) 3355-3931 Intimem-se. 0009110-78.2012.403.6112 - MARIA CRISTINA DA SILVA(SP126838 - ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, em decisão.A parte autora ajuizou a presente demanda, com pedido liminar, pretendendo a concessão do benefício de pensão por morte de sua falecida genitora. Disse que requereu o benefício administrativamente,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

às 17:30 horasLocal da audiência Na Central de Conciliação, mesa 1.R. Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis fone (18) 3355-3931 Intimem-se. 0009110-78.2012.403.6112 - MARIA CRISTINA DA SILVA(SP126838 - ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, em decisão.A parte autora ajuizou a presente demanda, com pedido liminar, pretendendo a concessão do benefício de pensão por morte de sua falecida genitora. Disse que requereu o benefício administrativamente,

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: CELIA MARIA GOMES REQUERIDO: GOIAS PREVIDÊNCIA GOIASPREV APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0444175.78.2013.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N° 444175.78.2013.8.09.0051 APELANTE: GOIAS PREVIDÊNCIA GOIASPREV APELADA: CELIA MARIA GOMES RELATOR: Desembargador Norival Santomé VOTO Adequada a remessa, porquanto empreendida na forma da

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 R TAIS MOTIVOS, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. DEMAIS DISSO, DO EX AME DOS AUTOS, OBSERVO QUE A QUESTAO FATICA A SER DESLINDADA E A REFERENTE A ALEGADA INVALIDEZ DA AUTORA, PRECISAMENTE SE ELA EXIS TIA OU NAO ANTERIORMENTE A SUA MENORIDADE. LADO OUTRO, NOTO QUE A QUESTAO DE DIREITO A SER ANALISADA CIRCUNSCREVE-SE, UMA VEZ COMP ROVADO O FATO RETROCITADO, AO PREENCHIMENTO

Publicações Judiciais I ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033766-39.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.033766-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA ADEMAR MANTOVANI SP259028 ANDRÉ LUIZ BRUNO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP374278B DAVID MELQUIADES DA FONSECA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 15.00.00021-6 1 Vr MOGI MIRIM/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TERMO INICIAL. I- O termo inicial da concessão do benefíc

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FRANCISCO ELBDS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO =====================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2234 de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no seu art. 340.5- Fiquem as partes cientes de que o comparecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1882 (art. 487, inc. I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 anos, tendo em vista que a concessão dos benefícios da justiça gratu