Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 UTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDO S PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, E

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 O DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECU CAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA D E PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRESSAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SE JA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM TOTAL ARREPIO AS REGRAS EXISTENTES, AS QUA IS, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVOGAD

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 O REGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO C APITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGR ESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGIS LACAO DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE E XECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PE NA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRESSAO

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIM E PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS F RACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRI MARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM A

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 : : : : ACAO PENAL VICTOR HUGO SONIA MARIA 45513 GO 29625 GO - Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 SOUZA LEAO J DE CARVALHO WELLINGTON CARVALHO DA SILVA SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO : "À DEFESA, PARA ALEGÇÃOS FINAIS." NR. PROTOCOLO : 213814-78.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 687 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES VITIMA :

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 UIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O R EGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPIT ULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSA O DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACA O DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECU CAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITME

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 8 (OITO) ANOS, EM CONJUNTO COM A PRIMARIEDADE DOS ACUSADOS EDUARD O HENRIQUE FERNANDES LEITE E WELLINGTON CARLOS PIRES, AJUSTA-SE A O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. ASSIM SEND O, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NA UNIDADE PRISIONAL OU EM LOCAL QUE SE AF IGURAR ADEQUADO, RESSALVADA A POSSIBILIDA

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 OGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PR OGRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRI MES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DES AUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO C

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COM O MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDEN ADO UMA PROGRESSAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPO RAIS REDUZIDOS E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM TOTAL ARREPIO AS REGRAS EXISTENTES, AS QUAIS, DIGA-SE DE PASSA GEM, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS,

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 OVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACAO DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, S OB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRESSAO DE REGIME IMPROPR IA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E