Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 HO DOS SANTOS. DANDO ELA SUA FE DE ESTAR PRESENTE O NOBRE REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. BERNARDO MONTEIRO FRAYHA, A R E VALESCA CARVALHO DOS SANTOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADA PELO SEU AD VOGADO CONSTITUIDO, DR. DERCI NERES SAMPAIO, OAB/GO 9353. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E UMA INFORMANTE, ALEM DE DUAS TESTEMUNHAS DE DEFE

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, requer a condenação da embargada no pagamento de honorários advocatícios, já que sucumbiu apenas na questão preliminar da incerteza e iliquidez do título. É o relatório. Passo a decidir. A certeza do título se extrai do teor do artigo 585, II do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II- a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas;

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003189-93.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.003189-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Caixa Economica Federal - CEF JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR e outro ROSANGELA SANTOS DE MELO 00031899320124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação ajuizada pela Caixa Econômica Federal contra sentença que, em sede de ação executória de título executivo extrajudicial que ajui

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ACOMPANHADO DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, DR. ROGERIO JORGE DE LIMA, OAB/GO 45.749. ABERTA A AUDIENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENT O DA VITIMA, ALEM DE DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (UMA NA CONDICA O DE INFORMANTE) E UMA TESTEMUNHA DE DEFESA, BEM COMO O INTERROGA TORIO DO ACUSADO, CONFORME GRAVACOES AUDIOVISUAIS EM ANEXO. A ACU SACAO DISPENSOU A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHA

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 OBRE A APLICACAO DO RECURSO TECNOLOGICO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL P ARA PRODUCAO DE PROVA ORAL, NOS TERMOS DA LEI. 11.419/06, ART. 41 7 DO CPC. ADVERTIU AINDA AS PARTES A MERITISSIMA JUIZA SOBRE O CO NTEUDO DO DISPOSTO DOS ARTIGOS 154 E 169 DO CPC, TENDO CONSENTIDO AS PARTES COM A UTILIZACAO DO SISTEMA. NA SEQUENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE, BEM COM

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ESTEMUNHA WILSON DANILLO DA COSTA RODRIGUES PARA A PROXIMA AUDIEN CIA, BEM COMO, REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE A S UBSTITUICAO DA TESTEMUNHA REIDNER DA CRUZ FERREIRA, JA FALECIDO. DESTE MODO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ABRA-SE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS TESTEMUNHAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso de apelação ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra sentença que, em sede de execução de título extrajudicial que ajuizou em face de Rosana Santos Capinan, buscando receber valores inadimplidos atinentes a renegociação de dívida entabulada em contrato particular, indeferiu a inicial, nos termos do artigo 267, I c/c 284, § único e 295, VI todos do Código de Processo Civil, ao fundamento de que, apesar de intimada, a exequente deixou de juntar aos autos o cont

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entender de maneira diversa, sob pena do reexame do material fático-probatório apresentado, o que encontra óbice na Súmula 07 desta Corte. 4 - Precedente (REsp nº 556.081/SP). 5 - Recurso não conhecido." (STJ - REsp - Processo nº 20040182.8190/RS - Relator Ministro Jorge Scartezzini - 4ª Turma - DJ de 16/5/2005 pág. 365). Processual Civil - Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa Jurídica - Impossibilidade - Súmula 07. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser d

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 O EXTRAJUDICIAL, NO QUAL A RE RECONHECE SER DEVEDORA DO AUTOR E O FERECE, EM ORDEM A PAGAR A SUA DIVIDA, APARTAMENTO SITUADO NA ASA SUL. A PARTE DEMANDANTE, POR SUA VEZ, DA-SE POR SATISFEITA COM A DACAO EM PAGAMENTO DO ALUDIDO BEM IMOVEL, CONFERINDO PLENA E GER AL QUITACAO A RE. 2. BASTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO - CELEBRADO PO R PESSOAS CAPAZES E ASSISTIDAS, CADA QUAL, PEL

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NFERINDO PLENA E GERAL QUITACAO A RE. 2. BASTA O CUMPRIMENTO DO A CORDO - CELEBRADO POR PESSOAS CAPAZES E ASSISTIDAS, CADA QUAL, PE LO RESPECTIVO PATRONO - PARA QUE SE RESOLVA A PRETENSAO AUTORAL, SENDO PRESCINDIVEL UMA TUTELA JURISDICIONAL PARA TANTO. LOGO, AUS ENTE O INTERESSE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE EVENTUAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NAO LHE PODERIA TRAZER MAIS UT