Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 AS, EXSOLVER O DEBITO ALIMENTAR EM COBRANCA, ACRESCIDO DAS PARCEL AS QUE SE VENCEREM NO ITER PROCESSUAL, PROVAR QUE ISTO JA FOI IMP LEMENTADO OU AVIAR UMA JUSTIFICATIVA INCONTORNAVEL DE ASSIM POSIT IVAR, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 528, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, SOB PENA DE PROTESTO1, ALEM DE LHE SER DECRETADA PRISAO CIVIL2 . AS PROVIDENCIAS. CITE-SE. CUMPRA-SE. SAO

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 IGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ART 13, DA RESOLUCAO N 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA , PARA O DIA 2 5 /06/ 2018 A S 1 1 H30 MIN REQUISITE-SE O ACUSAD O , DEVENDO CONSTAR EXPRESSA MENTE NO OFICIO REQUISITORIO TRATAR-SE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA P ROMOVAM-SE AS COMUNICACOES E INTIMACOES DEVIDAS AO MINISTERIO P U BLICO E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 OS FATOS ASSIM, RECONHECO A CONFIGURAC AO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ARTIGO 65, INCISO III, A LINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA BASE MANTIDA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 12 (D OZE) DIAS-MULTA AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CI RCUNST

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NR. PROTOCOLO : 25553-56.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS AURELIO FERREIRA BARBOSA VITIMA : HERICA SOARES PERREIRA ADV ACUS : 49065 GO - GISLANE BATISTA DE CARVALHO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO MARCOS AURELIO FERREIRA BARBOSA NAS PENAS COMINA DAS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, D

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR. PROTOCOLO : 116893-18.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : OSMAR PAULO DE OLIVEIRA ACUSADO : LUCAS GALILEU COELHO ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO LUCAS GALILEU COELHO ARAUJO NO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QU E APRESENTE RAZOES DE APELACA O, NO PRAZO LEGAL. APOS, DEVIDAMENTE APRESENTADAS AS RAZOES RECUR SAIS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMEN TO DAS CONTRARRAZOES. EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE J A TENHAM SIDO EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CO

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ARTI GO 129 1, INCISOS I E III DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 21 DO DECRET O-LEI N 3 688/1941, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR T 59, DO CP 1 MARCOS ALVES DE OLIVEIRA CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVE (ART 129, 1, INCISOS I E III DO CODIGO PENAL) CULPABILIDA DE, ONDE RESTOU DEMONSTRADO SER PENALMENTE I

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CODIGO PENAL E JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELACAO AO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006. DO CRIME DE ROUBO TENTADO: CULPABILIDAD E: RESTOU DEMONSTRADO SER O REU PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO C OM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CON DUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO DEPREENDE-SE PELO MODUS OPER ANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, SENDO, POIS,

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL C ONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OP ERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVA VEL A SUA CONDUTA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARA

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA BASE MANTIDA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS -MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIC AO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DO CONCURSO FORM