13 resultados encontrados para alem de nao comprovada - data: 23/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AUTOS N 2017.0182.9341 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE SOUZA, TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA, MAX VILL ANK AGUIAR DE MACEDO, CLEYTON MESSIAS LEITE, GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA, HENRIQUE INACIO LEITE ABADIA, NATHALIA FELIPE D E MELO LOURENCO, MOISES LUIDY SANTOS MOURA, KA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ENDIDAS NESTES AUTOS, POSSUEM POTENCIALIDADE LESIVA, VEZ QUE APTA S A PRODUZIR DISPAROS, NAO APRESENTANDO QUAISQUER ANOMALIAS QUE I MPOSSIBILITASSEM O SEU FUNCIONAMENTO (FLS. 60/64). O DELITO PREVI STO NO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EXIGE PARA SUA CONF IGURACAO APENAS QUE CONDUTA DO AGENTE SE AMOLDE A QUALQUER DOS NU CLEOS VERBAIS NELE DESCRITOS, SENDO PRESUMID