Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARTINHO DAVI DA SILVA VITIMA : DANILO LUIZ DA SILVA ADV ACUS : 6655 GO - CICERO MARQUES COSTA DESPACHO : 201103794064 PARTE(S): MARTINHO DAVI DA SILVA DANILO LUIZ DA SILV A DESPACHO. RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELA DEFESA DO REU, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O DEFENSOR DO REU PARA QUE APRESENTE AS RA

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE NAL. COM RELACAO A PRESENCA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, RESSALTO QUE SE TRATA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, II, DO CODIGO PENAL E, DISCORDO DO REQUERENTE PELOS SEGUINTES MOTIVOS: EM PRIM EIRO, O REQUERENTE NAO JUNTOU AOS AUTOS D

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ADV ACUS : 40019 GO - GILVAN BATISTA DA SILVA DESPACHO : VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PE NA DE FLS.95/96, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 48898-34.2014.8.09.0032 95 EXECUCAO PENAL IVANEI VIEIRA ROSA JUNIOR 2686 GO - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPA

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO VINICIUS DA SILVA CR ISOSTOMO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O FECHADO. ATUALIZE O CALCULO DE PENA E CONCEDAM VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. APOS REMET AM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRAM. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. R EGISTRE-SE. CERES, 25/02/2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR-JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 63679-27.2015.8

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 M FLAGRANTE AOS DIAS 29/07/2016. CONFORME CONSTA NA GRAVACAO ELET RONICA, O ACUSADO E REU CONFESSO. COMPULSANDO-SE A CERTIDAO DE AN TECEDENTES, CONSTA QUE RESPONDE POR OUTRO PROCESSO CRIMINAL, NO Q UAL FOI ACUSADO DO CRIME DE RECEPCAO. APESAR DESSE FATO, E REU PR IMARIO. SABENDO-SE QUE AS DECISOES QUE DECRETAM AS PRISOES PREVEN TIVAS ESTAO SUBMETIDAS A CLAUSULA REBUS SIC

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 E, POR SE TRATAR DE CRIME DE MERA CONDUTA, FICA AFASTADA A POSSIB ILIDADE DA TENTATIVA. APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PR EVISTA NO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PROCEDENCIA. CONSTATA DO QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES , ALEM DE NAO EXISTIREM INDICIOS DE QUE SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINO

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CITA, ALEM DE NAO EXISTIREM MOTIVOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO. JU NTOU DIVERSOS DOCUMENTOS PARA CORROBORAR SUAS ASSERTIVAS NO SENTI DO DE EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, ALEM DE CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT IVA E APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES,

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O ADOLESCENTE JOAO GUILHERME SANTOS SILVA QUE PRATICOU O ATO DESA COMPANHADO, ALEM DE NAO EXISTIREM PROVAS CONTUNDENTES NOS AUTOS Q UE REMETAM AOS MESMOS A PRATICA DO ATO INFRACIONAL. DETERMINO SEJ A O ACOMPANHAMENTO DO ADOLESCENTE FEITO PELA SECRETARIA DA ASSIST ENCIA SOCIAL MUNICIPAL, QUE DEVERA ELEGER UMA DAS ASSISTENTES SOC IAIS COMO ORIENTADORA DESTE. EXPECA-SE A

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 O, AINDA COLOCANDO EM RISCO A ORDEM PUBLICA POR, EM TESE, SER COM O MODUS VIVENDI A PRATICA DE CRIMES. DESTARTE, PELA AUSENCIA DE D OCUMENTOS COM A TENACIDADE SUFICIENTE PARA PROVAR VINCULO ESTAVEL COM O DISTRITO DA CULPA OU OUTRO QUE NAO TUMULTUE A PERSECUCAO P ENAL, "IN CASU" E EM ESPECIAL, PROFISSAO E ENDERECO CERTOS E FIXO S, A ACENTUADA POSSIBILIDADE DE SOLTO SUR

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DECLARAR QUE O IMOVEL USUCAPIENDO E DEVOLUTO PELO SIMPLES FATO DE NAO ESTAR TRANSCRITO NO REGISTRO DE IMOVEIS. HA DE PROVAR, DE FO RMA INEQUIVOCA, QUE SE TRATA DE AREA DEMARCADA E DE SUA EXCLUSIVA PROPRIEDADE. POR TAIS MOTIVOS, ANTE A EXCEPCIONALIDADE DO CASO, INDEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 50 E DESONERO O AUT OR DE COLACIONAR OUTRA CERTIDAO IMOBILIARIA