Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO JOAO OLIVEIRA BARRETO JOAO OLIVEIRA BARRETO IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESPACHO : VISTOS ETC. EM VIRTUDE DA NOVA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, INTIMEM-S E O ATUAL SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E O ATUAL SECRETARIO MUNI CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA QUE FORNECAM, NO PRAZO DE 48 (Q U

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 REPRESENTADO TAMBEM DEVERA SER CIENTIFICADO QUE, EM CASO DE DESC UMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, PODERA TER A SUA PRISAO PREVEN TIVA DECRETADA, ALEM DE RESPONDER PELO CRIME PREVISTO NO ART. 24A, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REPRESENTADO QUANTO AO TEOR DA PRESENTE DECISAO. EXPECAM-SE OFICIOS A AUTORIDADE POLICIAL E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, ACERCA DA PRES

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 -SE A VITIMA, CONSTANDO DO MANDADO A ADVERTENCIA DE QUE O SEU NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA EM SUA CONDUCAO COERCITIVA, DE ACORDO CO M O ART. 411, 7 DO CPP, ALEM DE RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIEN CIA . QUANTO A TESTEMUNHA ROBERTO PEREIRA LIMA , NAO ENCONTRADO C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 74, O MINISTERIO PUBLICO, APOS ANALISAR O DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA E M 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TR INTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. V D ETRACAO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCO

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 UBO E FURTO NA CAPITAL E NO INTERIOR, ALEM DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE TAM BEM POSSUI UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME DE ROUBO NO DISTRITO FEDERAL, INCLUSIVE DEVERIA ESTAR EM CUMPRIMENTO DE PENA, ESTANDO COM UM MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO PELA JUIZO D A VARA DE EXECUCAO PENAL, ENQUANTO QUE ITACY

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NITIVA OCORREU APOS A CONSUMACAO DO FATO EM ANALISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA FL. 217); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO PARECE ADEQUAR-SE DENTRE OS PARAMETROS DA NORM ALIDADE (NAO TINHA OCUPACAO CERTA; RESPONDE A UM OUTRO PROCESSO P OR CRIME DE AMEACA PERANTE ESTE JUIZO - 12 VARA CRIMINAL JUIZ -1 CONTRA A MESMA VITIMA, ALEM DE RESPONDER OU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO SAME ARAUJO SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E DO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIG O 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 SEMIABERTO NA COMARCA DE RIO VERDE/GO, ALEM DE RESPONDER POR UM CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E OUTRO ROUBO NAQUELA COMAR CA, ALEM DESTE. NOTA-SE, PORTANTO, UMA PERIGOSA REITERACAO CRIMIN OSA, CARACTERIZANDO CRISTALINAMENTE O PRESSUPOSTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. NAO BASTASSE, PELO SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTAR N ESTA COMARCA, CONFIGURANDO ASSIM QUEBRA DAS CON

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REG IME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOSICAO DO ARTIGO 33, 2, C, DO CP . VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA SE TORNA INCABIVEL A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA, UMA VEZ QUE O REU NAO PREENCHE OS REQU

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DE PROVISORIA OU DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR. OUTROSSIM, CONVEM RESS ALTAR A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO REPRESENTADO, V ISTO QUE A SUPOSTA MOTIVACAO DO CRIME SERIA O FATO DA VITIMA SER TESTEMUNHA EM OUTRA ACAO PENAL QUE CORRE PERANTE ESTE JUIZO, SEND O NECESSARIAS MEDIDAS MAIS ENERGICAS POR PARTE DESTE JUIZO. DE MA IS A MAIS, O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME