Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 USAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA D E CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCA O CONCRETA IMPOSTA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE SE ANA LISARA AO FINAL, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA PELO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICA

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCAO CONCR ETA IMPOSTA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE SE ANALISARA AO FINAL, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PELO CRIME D E CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ..

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ES. POR SE TRATAR DE PESSOA REINCIDENTE, AUMENTO A PENA PARA 06 ( SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 550 (QUINHENTOS E CINQ UENTA) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIA S QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCAO CONCRETA IMPO STA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE DIMINUICAO E A UMENTO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE T ENHAM O CONDAO DE MINORAR OU MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO ALEM DO CONCURSO MATERIAL COM CRIME DE AMEACA (ART. 69, CP) , QUE SERA ANALISADA AO FINAL, DE MODO QUE T

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 CU LPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVE L, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SE R EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE P ELO MODUS OPERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, ADULTERANDO OS VEIC ULOS POR PERIODO CONSIDERAVEL DE TEMPO E EM QUANTIDADE DEMASIADA EM CONJUNTO COM SEU CORREU, SENDO, POIS

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME REVELAM A ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA, COM BASE NO ART. 42, DA LEI N 11.343/2006. ALEM DISSO , DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERACAO O ELEVADO GRAU DE LESIVIDADE DA C OCAINA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM DANOSAS, JA QUE NAO B ASTA O TIPO PENAL (TRAFICO DE DROGAS) E A RE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 STRARAM IMACULADOS, NOS TERMOS DA SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, APESAR DA REINCIDENCIA, QUE AQUI NAO SERA CONSIDE RADA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONS IDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSA DO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE A DESABONE; MOTIVOS D O CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS C

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 232214/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5220388 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 234590-60.2017.

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 E O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES NA PORTARIA REFERIDA PODERA IMPLICAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REG IME PRISIONAL, POIS EVENTUAIS VIOLACOES SERAO INTERPRETADAS COMO DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIAL IZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO D E RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QU E APRESENTE RAZOES DE APELACA O, NO PRAZO LEGAL. APOS, DEVIDAMENTE APRESENTADAS AS RAZOES RECUR SAIS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMEN TO DAS CONTRARRAZOES. EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE J A TENHAM SIDO EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CO