Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 94 248.01.2009.007613-0/000000-000 - nº ordem 1396/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE C F I S/A X ERIC EDUARDO RIBEIRO - Fls. 67 - V...............Em face do certificado acima, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Fixo honorários à DD. Patrona do executado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 422 113 contratado visto que restringe direito imanente à própria natureza e objetivo do contrato, bem como porque viola o princípio da boa-fé. Nesse sentido: SEGURO - Plano de saúde - Doença preexistente - Inocorrência - Implante de prótese declarado na proposta - Revisão quase dez anos após a celebração do seguro -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2825 América Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos.1. Para audiência de conciliação, designo o dia 15 de setembro de 2016, às 15:30 horas. A audiência se realizará na sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional.2. Cite-se e intime-se o requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 161 os benefícios do artigo 212 do CPC, assim como o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessários. Cumprida a ordem de busca e apreensão, cite-se a parte requerida no endereço informado na inicial, caso não seja ela a pessoa que esteja na posse do bem ou não seja sua representante legal. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 190 às 13 horas e 30 minutos. Cite-se e intime-se. 5- A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 130 é necessária a comprovação da condição de hipossuficiente pela parte, ainda que estejamos a tratar de pessoa natural. Sob tal enfoque, como o autor não comprovou ser pobre não acepção jurídica do termo e há elementos que suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência decorrente da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 71 CPC. Homologo o pedido de renúncia do prazo recursal. Certifique-se e anote-se. Defiro à parte ré, o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. (em caso de recurso, o valor do preparo é de R$354,00, bem como, deverá ser recolhido, nos termos do provimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 211 em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 115 expropriatório que a lei prevê o direito à indenização pelo expropriado, de maneira que se faz necessária uma avaliação prévia e provisória do imóvel, a fim de que se atenda ao princípio constitucional que determina a prévia e justa indenização. Confirase, a propósito, os julgados constantes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1202 da saúde. Não faz sentido que se limite esta ou aquela doença, ou este ou aquele tipo de tratamento ou hospital. Acolher a pretensão da ré implicaria em ameaçar o objeto do contrato, por deixar o consumidor em desvantagem exagerada, o que é inadmissível, ex vi do art. 51, inciso IV, e § 1º, inciso II, do