Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2001 DESPACHO Nº 0000007-69.2022.8.26.9039 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Marília Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alessandra de Lima Artigiani Scapim - Vistos. Presentes os requisitos do artigo 6º e seus parágrafos da Resolução nº 553/201, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1636 da praça de pedágio e dentro do município de Marília, não sendo possível afirmar ainda se há alternativas de acesso à cidade, como a estrada municipal MAR-114 ou MAR-118, e se essas alternativas estão ou não desobstruídas e com condições de trânsito. Não obstante a agravante ter juntado fotogr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1546 Topazzo - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Fls. 196/197: ciência ao sr. Perito Judicial. Após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP) Processo 1007016-62.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1802 da Assistência Judiciária. Pretende o requerente, por meio desta ação, baixa retroativa do cadastro de contribuinte junto à municipalidade para anular débitos fiscais já em cobrança, alegando que não exerceu a atividade objeto do fato gerador dos tributos. É o relato do necessário. O indeferimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1761 Processo 1003798-26.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Luciano Evangelista de Oliveira - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2337 EDUARDO DOS SANTOS (OAB 341225/SP) Processo 1004466-94.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Silas Ruiz Paino Providencie o requerente a impressão da carta precatória de fs. 99/100, acompanhada de sua respectiva senha. A mencionada carta deverá ser distribuída eletro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1693 Processo 0015763-52.2018.8.26.0344 (processo principal 1015825-46.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Claudia dos Santos - Portanto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 29/31. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2337 EDUARDO DOS SANTOS (OAB 341225/SP) Processo 1004466-94.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Silas Ruiz Paino Providencie o requerente a impressão da carta precatória de fs. 99/100, acompanhada de sua respectiva senha. A mencionada carta deverá ser distribuída eletro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1516 recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1823 pretende a reforma do julgado, o que é vedado pelo ordenamento legal, razão pela qual descabe provimento aos aclaratórios. A questão invocada pela parte embargante não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença. Pe