Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 1549 endereço, idade e tempo em que reside no local) sobre a data aproximada que o(a)(s) ré(u)(s) ocupa(m) cada área em litígio; g) outros esclarecimentos que o Dr. Perito entender pertinentes, para solução da lide. 12. Laudo deverá ser ofertado, em trinta (30) dias, a contar da data designada, para início das diligênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 1062 Ltda. - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 596 HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP contra a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, com o intuito de liberar a excipiente de qualquer responsabilidade pelo débito executado. Sustenta a excipiente que sua natureza jurídica - sociedade de economia mista - a diferencia da sociedade exploradora de atividade econ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 2299 e tinta de impressora. Assim sendo, com cópia de fl(s). 109 e desta deliberação, oficie-se: a) ao Banco do Brasil S/A, para que, em 48 horas, esclareça o que está ocorrendo e adote medidas, para que tais fatos NUNCA mais se repitam; b) à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para ciência do que está ocorrend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 1741 às expectativas da sociedade, a Comissão Interministerial buscou criar uma legislação que, de fato, viesse ao encontro das necessidades do mercado de locação residencial, tratando de compor prudentemente os interesses envolvidos. .................... 13. Dentre tantas e profundas alterações, preocupou-se a Comiss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 1633 nesse sentido. Aferida também a verossimilhança da alegação de que não subscreveu qualquer contrato com a ré -, bem como a impossibilidade de se comprovar fato negativo, entendo por bem inverter o ônus da prova, conforme faculta o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Observo que mesmo o autor tend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1594 Curador Especial, conforme ao art. 5º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n° 988 de 9 de janeiro de 2006, função para a qual é remunerado pelo Estado. Agravo desprovido. ...... É atribuição funcional do Defensor Público atuar como curador especial, conforme ao art. 5º, inciso VIII, da Lei Complementar E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 1862 dos promitentes compradores. Destarte, uma vez comprovada a mora, referente à ausência de pagamento das prestações decorrentes do contrato, imperiosa a rescisão deste último, com a reversão da posse do imóvel em favor da autora, nos termos da cláusula supra referida. A respeito do perdimento das parcelas, com abso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2007 concretamente solicitado. O provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser” (obra e páginas citadas). No magistério do eminente Celso Agrícola Barbi, o interesse de agir “deve existir no momento em que a sentença for proferida. Portanto, se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 391 1904 do imóvel situado na Avenida dos Têxteis, n.º 2.555, apto. 13/A, no conjunto habitacional Santa Etelvina VII, nesta. Aduziu que o réu não efetuou os pagamentos das prestações devidas no período de dezembro de 1.998 a março de 2.004. Pleiteou a procedência da ação para o fim de ser decretada a rescisão do men