Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2381 Processo 0006362-04.2017.8.26.0590/01 - Precatório - Infração Administrativa - Helenira Gomes de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Fls. 44: indefiro a pretensão do requerente. Não há pagamentos pendentes a serem efetuados neste incidente, pois o pagamento do Precatório foi integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2717 9.985/2000) CONCEDO a tutela de urgência pretendida, para determinar ao requerido que se abstenha de praticar novos atos de esbulho e/ou turbação da posse, degradação ambiental e/ou paisagística, tais como construções, derrubadas, queimadas, roçadas, acessões, benfeitorias, plantações, criações o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1116 907 0029032-90.2002.8.26.0451 (990.09.058550-1) - Apelação - Piracicaba - Relator Luiz Pantaleão - Revisor Geraldo Wohlers - Apte/Apdo: Marcos Aparecido Romano - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Mario Del Cistia Filho (OAB: 65660/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 776) 0029078-90.2009.8.26.0562 (990

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2358 Corregedoria Geral da Justiça, bastando para tanto, proceder a juntada aqui apenas de petição intermediária cadastrada da forma usual (Código 38014), instruindo o pedido somente com planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, dispensado o traslado das pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2306 MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Em razão da não impugnação da executada à condenação que lhe foi imposta, conforme certidão de fls. 126, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, ficando estabelecido o valor do título judicial em R$. 18.984,14, atualizado até 30/09/2019, cabendo ao requer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 1318 Advs: Dave Geszychter (OAB: 116131/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0026461-43.2008.8.26.0482 (990.10.273140-5) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Mauricio Mendes Costa - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Negaram provimento ao apelo.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 940 Advs: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011833-94.2014.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sueli Aparecida Marconi Gonçalves - Inadmito, pois, o recurso espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1127 801 0048010-18.2006.8.26.0050 (993.07.025701-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Pantaleão, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Ministério Público - Apelado: Carlos Renato Carvalho Estevão - Apelado: Roberto Torquato de Freitas - Deram provimento ao apelo ministerial para fixar as penas dos recorridos em seis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1994 pertinência. No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. São Vicente, 11 de setembro de 2020. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 35

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3103 sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. V, do NCPC, em virtude de reconhecer a presença de litispendência no caso. Sucumbente, a autora, isenta de custas, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, porém, de condená-la em honorários advocatícios, considerando a a