Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 6011 Contudo, não há diferenças salariais passíveis de apuração. A EBCT alega que na forma do item 8.2.10.7 do PCCS/1995 não tem direito às progressões por antiguidade quem estiver na última PODER JUDICIÁRIO faixa salarial. JUSTIÇA DO Reconheço como aplicável tal ponto do PCCS, pois, pelo objeto e corolário da condenação, que, conforme narrado inicialment

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-E-ED-RR-0001888-55.2014.5.10.0019 Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogado DR. GIOVANNI SIMÃO DA SILVA(OAB: 19401-A/DF) AGRAVADO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA Advogado DR. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO(OAB: 1441-A/DF) Advogado Intimado(s)/Citado(s): Advogado - BANCO DO BRASIL S.A. - SINDICATO DOS EMP

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Processo Nº ROT-1000284-19.2019.5.02.0042 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Revisor GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO RECORRENTE SERGIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA(OAB: 101399/SP) RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - UNIÃO (PGF) - VALTER PEREIRA DE SOUZA Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0001898-62.2014.5.02.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA AGRAVANTE(S) ALESSANDRA LIMA MAGNANI Advogado DR. FÁBIO DOS SANTOS SOUZA(OAB: 176794-A/SP) AGRAVADO(S) PASSERINE ADVOGADOS Advogado DR. FAUSTO MARCASSA BALDO(OAB: 190933-A/SP)

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3049/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Procuradora AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. PRISCILLA MARTINS FERREIRA EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI DR. MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 238162/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - FRANCISCA REGINEIDE PEREIRA - MUNICÍPIO DE BARUERI Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0001898-62.2014.5.02.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. JOÃ

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 11786 aos pedidos julgados extintos, à luz do art. 85, §6º, do CPC, ora aplicado supletivamente, bem como aos pedidos julgados integralmente improcedentes). Destaco que, tratando-se de PODER JUDICIÁRIO beneficiário da justiça gratuita, tais honorários observarão o quanto JUSTIÇA DO decidido pelo E. STF na ADI 5766.Custas processuais pela reclamada, calculadas so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 445 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Santos; 6ª. Vara Cível; Outros procedimentos de jurisdição voluntária; 1013245-29.2020.8.26.0562; Adjudicação Compulsória; Agravante: Rômulo Teixeira Miguel Machado de Oli

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O verbete sumular transcrito é, nitidamente, obstáculo ao conhecimento e ao exame destes embargos, haja vista que, na decisão recorrida, houve a análise do mérito do agravo de instrumento, ou seja, dos argumentos que objetivavam o processamento do recurso de revista. Assim, corroborar a assertiva lançada nas razões do embargante implicaria admitir que esta Subseção viesse a desempenh

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1161 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os artigos o que impossibilita a segura adequação do caso concreto, ora em 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no discussão, às implicações jurídicas advindas da terceirização na âmbito trabalhista por força do artigo 8º, § 1º, da CLT), não se Administração Pública, conforme as

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017 Trata-se de embargos à SBDI-1 interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante. Nos termos do art. 894, II, da CLT, somente são admissíveis embargos contra decisões colegiadas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela SBDI-1 do TST, ou contrárias a s�