Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, em relação ao período firmado em reclamatória trabalhista, convém destacar que a existência do vínculo sequer era ponto controvertido naqueles autos. Ademais, a parte autora colacionou aos autos diversos documentos que demonstram que o trabalho, de fato, foi realizado junto ao empregador José Roque de Oliveira & Cia Ltda ME, como diversos holerites, contrato de experiência, aviso prévio de férias, recibo de férias, termo de responsabilidade para fins de recebimento de s

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, em relação ao período firmado em reclamatória trabalhista, convém destacar que a existência do vínculo sequer era ponto controvertido naqueles autos. Ademais, a parte autora colacionou aos autos diversos documentos que demonstram que o trabalho, de fato, foi realizado junto ao empregador José Roque de Oliveira & Cia Ltda ME, como diversos holerites, contrato de experiência, aviso prévio de férias, recibo de férias, termo de responsabilidade para fins de recebimento de s

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade no regime geral de previdência social, passou-se a exigir, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98: 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher e, ainda necessário que haja implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, nos termos do artigo 48, da Lei n.º 8.213/91. A mesma Lei n.º 8.213/91 estabelece em seu artigo 142, regra de transi

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade no regime geral de previdência social, passou-se a exigir, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98: 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher e, ainda necessário que haja implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, nos termos do artigo 48, da Lei n.º 8.213/91. A mesma Lei n.º 8.213/91 estabelece em seu artigo 142, regra de transi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1394 Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Willian Guilherme Binatto Transportes Me - Vistos. Deferido o bloqueio on-line, manifeste-se o autor sobre a resposta obtida. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1094 PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), THADEU BRITO DE MOURA (OAB 82972/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), JOAO PAULO ROSSI JULIO (OAB 90533/SP), MARIA MADALENA FERIGATO ZYLBERLICHT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1017 endereço de E-MAIL válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação, a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 482 Juarez Domingues Machado; Advogado: Thiago de Alcantara Vitale Ferreira (OAB: 258870/SP); Advogado: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP); Agravante: Valcir Francisco Giachini; Advogado: Thiago de Alcantara Vitale Ferreira (OAB: 258870/SP); Agravante: rozelei paiva giachini; Advogado: Thiago de Alcantara Vitale Ferreira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1112 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Carlos Pedroza de Andrade - Apelante: Elisandra Aparecida Cortez Manoel - Apelado: CARLOS AUGUSTO MOREY OURIQUE - Apelado: Marcos Augusto Morey Ourique - Vistos. Fls. 665/668: Ante a insuficiência verificada quanto ao preparo recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1072 SP) Nº 2184376-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valcir Francisco Giachini - Agravante: ROZELEI PAIVA GIACHINI - Agravante: Juarez Domingues Machado -