5.395 resultados encontrados para alessandra mayumi noel viola - data: 11/12/2024
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Processos encontrados
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0602476-29.1998.403.6105 (98.0602476-1) - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA QUELUZ X DAVID MORO NETO X DILENE MESSIAS VIEIRA X EDMILSON SANTOS DE MIRANDA X EDNAMARA APARECIDA GONCALVES CAMARA X LUCIANA MORO LOUREIRO X MARINICE ISHIMARU X PAULO EDUARDO DE ALMEIDA X SARAH MARIA CASTANHEIRA X SILVANA DIAS JONAS COLETTO(SP151439 - RENATO LAZZARINI E SP139285 - EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 523 - CARLOS JACI VIEIRA) X UNIAO FEDERAL X CLAUDIA PEREIRA DA SILVA QUE
resguardar a saúde do trabalhador, para que não sofra lesões, não podendo descaracterizar, contudo, a situação de insalubridade. (Nesse sentido, TRF - 1ª Região, AMS 200138000081147/MG, Relator Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, 1ª Turma, DJ 09.05.2005, p. 34).No mesmo sentido, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou entendimento de que o uso de tais equipamentos, no caso de exposição a ruídos, não elide o reconhecimento do tempo especial
MARIO STANKEVICIUS, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o restabelecimento do benefício cessado e consequente declaração de inexigibilidade de débito junto à autarquia.Consta da inicial que foi deferido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com NB 42/112.259.033-1 e DIB em 11/12/1998.Ocorre que, sob o argumento da revisão administrativa realizada em 21/03/2002, sua aposentadoria restou sus
MARIO STANKEVICIUS, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o restabelecimento do benefício cessado e consequente declaração de inexigibilidade de débito junto à autarquia.Consta da inicial que foi deferido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com NB 42/112.259.033-1 e DIB em 11/12/1998.Ocorre que, sob o argumento da revisão administrativa realizada em 21/03/2002, sua aposentadoria restou sus