1.598 resultados encontrados para alessandra oliveira de simone - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
(...) Portanto, o sobrestamento pleiteado pela União Federal não possui amparo no microssistema processual de precedentes obrigatórios, pois, nos termos do artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, cabe ao relator, no e. Supremo Tribunal Federal, a determinação para que os processos nas instâncias inferiores sejam sobrestados e não há notícia de que tal suspensão fora determinada”. III - Caso em que sobressai o nítido caráter infringente dos embargos de declaração. Pret
9. Impossibilidade de expedição de precatório, por não ser o mandamus substitutivo de ação de cobrança, conforme entendimento sumulado do C. STF, devendo a restituição dar-se administrativamente, com observância da legislação de regência. Precedente do C. STJ. 10. Conforme entendimento pacificado no STF (RE 566.621/RS) e no STJ (REsp 1.269.570/MG), para as ações ajuizadas após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005 (de 09.06.2005), o prazo de prescrição é quinquenal.
Ressalte-se que tal análise dá-se com a publicação do acórdão paradigma, conforme precedentes que trago à colação, emanados pela Corte Constitucional: "A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma." (STF, ARE 977.190 AgR/MG, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgamento: 09/11/2016); e "A existência de precedente firmado pe
APELAÇÃO (198) Nº 5002264-20.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TDB TEXTIL S.A., TDB TEXTIL S.A., TDB TEXTIL S.A., TDB TEXTIL S.A. Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A VOTO A despeito das raz�
REU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Considerando que foi prorrogado o retorno gradual das atividades presenciais, pela Portaria PRES/CORE Nº13 de 10/12/2020, bem como diante da constatada alta de casos de covid no Estado de São Paulo, agora neste início de ano, fica claro o risco da realização da audiência de instrução deste feito no começo de fevereiro. Diante disso, intimem-se as partes sobre a questão, a fim de que se possa, ou remarcar a audiência para mais à frente, ou que esta
APELAÇÃO (198) Nº 5003455-03.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Advogado do(a) APELADO: MAURICIO PEREIRA FARO - RJ112417-A IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 21 de novembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na m
PROCESSO 2015.61.43.001590-6 ApCiv 364089 VOL: 2 N.Único: 0001590-66.2015.4.03.6143 APTE : SAO MARTINHO S/A ADV : SP174377 RODRIGO MAITTO DA SILVEIRA ADV : SP316062 ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE ADV : SP167312 MARCOS RIBEIRO BARBOSA ADV : SP220567 JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP316062 ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE ADV : SP167312 MARCOS RIBEIRO BARBOSA ADV : SP220567 JOSE ROBERTO MART
PROCESSO 2015.61.08.003622-7 ApelRemNec 369049 VOL: 3 N.Único: 0003622-52.2015.4.03.6108 APTE : NOVAMOTO VEICULOS LTDA e filia(l)(is) ADV : SP352712 ARUSCA KELLY CANDIDO APTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP211043 CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : Servico Social do Comercio SESC ADV : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETH APTE : Servico Nacional de
APELAÇÃO (198) Nº 5003455-03.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Advogado do(a) APELADO: MAURICIO PEREIRA FARO - RJ112417-A IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 21 de novembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico . Na m
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020367-70.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: JOAO FONTES FAGUNDES Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS - SP365845 IMPETRADO:AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se, o (a) impetrante, acerca das informações prestadas pelo INSS, dizendo, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)