Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 408 Processo 1002542-70.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.C.C.S. - P.M.I. Trata-se de ação de obrigação de fazer para fornecimento de vaga integral em creche promovida por G C C D S, representada por sua genitora Michelangela Barbosa da Silva, contra MUNICÍPIO DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 433 dos dependentes. Conforme o art. 26, I da Lei n.º 8.213/91, a carência não é mais requisito para o deferimento da pensão por morte. Para que os dependentes façam jus ao benefício, não é necessário que o segurado falecido tenha contribuído ao Regime Geral de Previdência Social com um número mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 484 SOCIAL INSS. Citado, o instituto-réu apresentou contestação (páginas 72/79). Réplica às páginas 87/92. Instadas as partes a especificaram as provas que pretendiam produzir (página 93), a autora requereu a produção de prova pericial, testemunhal e documental (página 96) e o réu quedou-se inerte (pági

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 458 trânsito em julgado, expeça-se certidão. Deixo de determinar a remessa dos autos para reexame obrigatório, pois, ainda que a sentença seja ilíquida, o valor dainternação realizada, em tese, não ultrapassa o teto estabelecido no inciso III § 3º do artigo 496 do CPC. Ciência ao MP. P.I. - ADV: CAMIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 427 por si só, não impede o cumprimento da sentença.Verifica-se, de início, que não houve qualquer alteração nas condições fáticas e jurídicas apreciadas por este Juízo, na medida em que se trata da mesma doença e do mesmo medicamento, apresentando apenas modificação na especificação do tipo de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 544 silenciou sobre os pontos fundamentais para o desate da lide e nem porta obscuridade, erro, dúvida ou contradição capazes de comprometer e dificultar o resultado do presente processo.O que nela se contém é suficiente para dirimir a controvérsia, tendo sido indicados os fundamentos da decisão. Como dito:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 343 Processo 0003283-06.2014.8.26.0272 - Procedimento Comum - Restabelecimento - José Lopes Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ficam as partes partes intimadas acerca da data designada pelo perito para perícia médica no dia 08 de junho de 2016, à Rua Dr. Franco da Rocha, 455, Centro - Amparo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 494 advocatícios, cujo percentual sobre o valor da condenação, que corresponde à soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do STJ), será definido por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 606 partir de 11/08/2006, deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 316, de 11/08/2006, posteriormente conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 516 Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ANIZIO CEGA (OAB 56791/SP) Processo 1002026-50.2019.8.26.0272 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Letícia Aparecida Gaburro Bizon - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a i