Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1777 Processo 0000316-24.2016.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO DE PAULA FERREIRA - FICA PROCURADOR DO RÉU INTIMADO MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO FOLHAS 195/211, BEM COMO APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS - ARTIGO 403, § 3.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 691 Hipótese em que o contrato de seguro adjeto ao mútuo habitacional da única autora foi celebrado em condições de mercado, não sendo vinculado à Apólice Única do SH/SFH. Inexistência de interesse jurídico da CEF. Competência da Justiça Estadual. 6. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1524 RELAÇÃO Nº 1002/2021 Processo 0001025-22.2017.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLAUDIO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a serventia a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal. Após, anote-se no histórico de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em liminar.Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança requerido por ARANÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. em desfavor do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA com o objetivo de ser reconhecido o direito à exclusão do valor do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, determinando-se que a autoridade impetrada permita a compensação ou restituição dos valores correlatos recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.É a síntese do necessário. D E C I D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em liminar.Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança requerido por ARANÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. em desfavor do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA com o objetivo de ser reconhecido o direito à exclusão do valor do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, determinando-se que a autoridade impetrada permita a compensação ou restituição dos valores correlatos recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.É a síntese do necessário. D E C I D