Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 814 patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certific

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 723 e celeridade processual, não impossibilitando, a divergência de partes autoras, a cumulação de pedidos, de acordo com o art. 46, IV, do citado diploma legal. Pleiteiam a concessão da antecipação da tutela recursal para determinar o processamento do feito com os pedidos cumulados de guarda e regulamentação de visitas com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 964 Processo 0163938-90.2008.8.26.0100 (100.08.163938-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Paulo Roberto Francisco Edigar Ferreira Moreira - Vistos. PAULO ROBERTO FRANCISCO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de usucapião extraordinária referente ao imóvel localizado na Rua Eugênio da Silva, nº 172, parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 16 no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es), conforme art.285 do C.P.C., será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 860 concessiva do ‘writ’. Recurso improvido”. (Ap. nº 0041301-16.2010.8.26.0053, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Guerrieri Rezende, d.j. 06/02/12). MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria - Isenção de contribuição previdenciária Policial militar com tempo para aposentadoria voluntária que continua em ativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 998 346 relatório. Inicialmente, esclarece-se que este processo foi distribuído, em 22 de agosto de 2005, para o Exmo. Juiz Substituto Vicentini Barroso (fls. 238) e, conforme certidão de folhas 253, viu-se redistribuído livremente em 30.06.2011, agora para este relator. A redistribuição do processo foi determinada pela Resolução nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 811 suma, que se casaram em 19 de dezembro de 1968, mas que se encontram separados de fato desde o ano de 2005. Da união adveio o nascimento de cinco filhos, hoje todos maiores e capazes, sendo que um dele é portador de doença incapacitante (esquizofrenia) do qual oferece a alimentos no valor de R$ 250,00 mensais. Que não