Caderno único ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de outubro de 2013 Nº 2006.01.1.003929-8 - Regulamentacao de Visita - A: J.H.S.A.. Adv(s).: DF003633 - Raimunda Ceara Serra_azul, DF009449 - Elias dos Ramos Tavares, DF034675 - Gabriel da Silva Pires de Sa. R: J.H.S.A.J.. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho. A: R.C.S.A.. Adv(s).: (.). R: J.D.A.R.S.A.. Adv(s).: DF006136 - Luis Mauricio Daou Lindoso. LITISCONSORTE PASSIVO: A.C.C.. Adv(s).: DF003531 - Edson Cha

Caderno único ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 acompanham, observo que a questão não comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da matéria fática em que se embasa a pretensão.Posto isso, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes acerca da necessidade de comparecimento sob pena de revelia.Brasília - DF, quinta-feira, 04/02/2010 às 17h57HORA.. Nº 117067-8/09 -

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 artigo 30 dessa lei não excluiu essa nova sistemática de restituição prevista no artigo 22, que foi regularmente sancionado. Portanto, a devolução deverá ocorrer na forma do artigo 22 da Lei 11.795/08. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Brasília - DF, quinta-feira, 31/01/2013 às 16h33. Luc