Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1817 tutela em face de BRUNA ANDRADE MARQUES DA CRUZ, alegando, em síntese, que mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que dessa união nasceu o menor DANIEL BRYAN ANDRADE DELMONDES, em 29/03/2009, o qual permaneceu sob os cuidados paternos . Com a inicial vieram documentos (fls.07/13). Os benefícios da justiça gratuita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1724 desses limites. (STF HC nº 74.663-2 RJ 2ª T Rel. Min. Maurício Corrêa DJU 06.06.97); PRISÃO CIVIL Alimentos Prestações. Não se justifica prisão civil decretada ao devedor de alimentos por prestações antigas. Perda do caráter alimentar. Ordem de “hábeas corpus” denegada. (STF HC nº 76.377 DF Rel. Min. Ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 2551 DA LEI 9.492/97. A sentença judicial condenatória, de valor determinado e transitada em julgada, pode ser objeto de protesto, ainda que em execução, gerando o efeito de publicidade específica, não alcançado por aquela. P.R.I.C. (Custas de preparo, em caso de apelação: R$1.569,61 + R$25,00 de porte de remessa e reto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1822 de adoção do valor de referência do ITBI para cálculo do ITCMD já vinha, aliás, na Circular DEAT n° 27/09, em patente afronta ao princípio da legalidade, modificada que foi, administrativamente, a base de cálculo do ITCMD posta na legislação estadual. Dessarte, tenho que a base de cálculo do ITCMD é a mesm

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007220-31.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301115818 AUTOR: JOSE CARLOS FREITAS SOUZA (SP149480 - ANDREA DE LIMA MELCHIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0401302-50.2004.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301117342 AUTOR: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (SP335496 - VANUSA RODRIGUES, SP034721 - ALBERTO MARCELO GATO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP17211

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1165 AUTOS). DATA DA AVALIAÇÃO: 28/ 01/ 2016 DEPOSITÁRIO FIEL: GILBERTO VITAL DE OLIVEIRA 5. VISITAÇÃO: Interessados em visitar o bem, deverão se apresentar na Rua Padre Luís Alves de Siqueira, nº 161, Barra Funda, CEP: 01137-040, Capital/ SP, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1245 porte estabelecidas na Comarca da Capital, contra réus ou executados domiciliados na Comarca da Capital, e que sejam da competência da Lei nº 9.099/95, serão processadas, julgadas e executadas pela Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, localizada na rua Augusta,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2008 devolutivo. Às contra-razões no prazo legal. Após ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 17novembro de 2010. - Republicado por não haver saído o nome do advgado dativo nomeado para os interesses da autora. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ALE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1771 poupadores, impingindo-lhes prejuízo e beneficiando as instituições financeiras que acabaram se apropriando indiretamente da diferença de correção monetária. Induvidoso, outrossim, que o contrato de depósito firmado entre as partes, que assegurava aos depositantes reajustes de acordo com o índice de inflação a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3750 alta hospitalar após tratamento e alívio dos sintomas. Com retorno dos sintomas o autor procurou outro serviço de atendimento médico, e o quadro já apresentava outras características, sendo solicitado exames e diagnosticado apendicite aguda com necessidade de tratamento cirúrgico. Periciado apresentou apendicite agu