Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 469 isso mesmo que o mero escusável equívoco, como se deu na espécie, não pode sacrificar a garantia do contraditório. Recurso conhecido e provido.” (STJ, 4ª-T., Rel. Min. César Asfor Rocha, Resp 152511/MG, DJ 29/05/2000). No entanto, os embargos são acolhidos sem efeito modificativo, porquanto a negativa de seguimento ao agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 466 Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 1038685 / PR, Relator o Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, j. 15.3.2011). Portanto, o recurso é manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, diante da sua intempestividade. Ante o exposto, fica mantida a negativa de segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7132 preceito Constitucional [artigo 149, parágrafo 1º], com precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria [vide para consulta Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colendo Órgão Especial, Incidente de Inconstitucionalidade de Lei nº 179.355-0/1-00, Des. Penteado Navarro, sem preju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4016 e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil, artigo 300]. Informou-se o bloqueio no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, decorrente de pontuação referente a infração às normas do Código de Trânsito Brasileiro [artigo 181, inciso XX - “estaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2598 Civil, regulamentados pelas Resoluções 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, constato que os honorários do conciliador não são englobados pelas taxas e despesas processuais, as quais as partes são isentas de pagamento no Juizado Esp

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.363 SENTENÇA O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, Estado do Acre, com escudo na garantia constitucional de soberania dos seus veredictos, conforme o resultado da quesitação proposta, decorrente das teses apresentadas pelas partes, reconheceu que os réus MARCELO PEREIRA BARBOSA, vulgo “KL JAY”, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG 12931837 SSP/AC, filho de João Sena Barbosa e Maria Santos Pereira,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Alberto Dos Santos GUT-6697 L030458700 745-50 Alberto Sousa Machado HBN-0598 L027868373 606-82 Alcides Jose Cirilo 574,62 JGA-5047 A028575120 501-00 Alcione Caiafa Moreira JJB-3618 A028695784 606-82 Alcione Dos Santos Arruda GTG-7111 A028683540 542-82 Aldair Goncalves 85,13 HKZ-8940 A028678604 734-00 Alderico Pinto De Aguiar Neto ENX-1258 L030458977 746-30 Aldinei E Milza Transportes Ltda CST-7200 A028662935 664-50 Aldinei E Milza Tr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo Lilele Transportes Ltda me AWM-6893 L027752534 683-12 Liliam Cristina Vaz De Azevedo Da C KVI-4152 A028538472 691-20 Liziane Machado Gomes HTT-0518 L030324437 745-50 Lodi E Lodi Transportes Ltda Me MCP-0814 L027866099 683-12 Lourival Chagas Do Nascimento BML-4122 L030284617 746-30 Luis Carlos Zucolo Oliveira CZC-6625 A028526800 518-51 Luiz Ocimar De Osti BTS-4011 L027756344 683-12 Madereira Paud Arc Ltda Me MRU-1124 L030333748 745-50 M